abstencao de uso de marca
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação de abstenção de uso de marca. Reconvenção. Registro perante o inpi. Exclusividade. Nulidade da marca. Impossibilidade de análise no juízo eleito.

«1 - Reconvenção movida pela ré em ação de abstenção de uso de marca, alegando ser proprietária da marca registrada em seu nome perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. ... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO A DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. REPRODUÇÃO INDEVIDA DE MARCA. DANO EXTRAPATRIMONIAL IN RE IPSA.

Ação de abstenção de uso de marca c/c reparação de danos. Violação a direito de propriedade intelectual. Reprodução indevida de marca. Dano extrapatrimonial. Configuração. Uso indevido de marca que dispensa a prova de efetivo prejuízo, pois in re ipsa. Jurisprudência. ... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento. Abstenção de uso de marca c/c pedido indenizatório. Indeferimento da tutela de urgência. Insurgência da autora. Efeito ativo indeferido. ... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. USO INDEVIDO DE MARCA NOMINATIVA. OCORRÊNCIA. PROTEÇÃO. APROVEITAMENTO PARASITÁRIO CONFIGURADO. DANO EXTRAPATRIMONIAL. CARACTERIZAÇÃO. PREJUÍZOS PRESUMIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

Propriedade industrial. Direito marcário. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização por dano moral. Rejeitada preliminar de falta de interesse processual. Uso indevido de marca nominativa. Ocorrência. Proteção. Aproveitamento parasitário configurado. Jurisprudência. Indenização por dano extrapatrimonial. Configuração. Uso indevido de marca que dispensa a prova de efetivo prejuízo, pois in re ipsa. Jurisprudência. Dano moral. Arbitramento da verba indenizatória mantido em R$ 30.000,00. Particularidades do caso concreto. Jurisprudência. ... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO A DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. REPRODUÇÃO INDEVIDA DE MARCA.

Ação de abstenção de uso de marca c/c reparação de danos. Violação a direito de propriedade intelectual. Reprodução indevida de marca. Dano extrapatrimonial. Configuração. Uso indevido de marca que dispensa a prova de efetivo prejuízo, pois in re ipsa. Dano moral. Majoração. Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. Súmula 54 do C. STJ. Verba honorária mantida. CPC, art. 85, § 2º. ... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO A DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. REPRODUÇÃO INDEVIDA DE MARCA. DANO PATRIMONIAL E MORAL IN RE IPSA.

Competência da Justiça Estadual. Matéria decida em recurso anterior. Cercamento de defesa inocorrente. Ação de abstenção de uso de marca c/c reparação de danos. Violação a direito de propriedade intelectual. Reprodução indevida de marca. Danos patrimonial e extrapatrimonial. Configuração. Uso indevido de marca que dispensa a prova de efetivo prejuízo, pois in re ipsa. Jurisprudência. ... (Continua)

7 - STJ Recurso especial. Ação de abstenção de uso de marca. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Prescrição. Marco inicial. Violação do direito de exclusividade de uso.

«1- Ação ajuizada em 11/1/2007. Recurso especial interposto em 22/2/2013 e atribuído à Relatora em 25/8/2016. ... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. BUSCADOR GOOGLE. PREJUÍZOS PRESUMIDOS.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Cerceamento de defesa inocorrente. Propriedade industrial. Direito marcário. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização por danos material e moral. Configurado o uso indevido de marca. Proteção. Partes com atuação em similar segmento do mercado. Aproveitamento parasitário configurado. Sentença mantida. ... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO A DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. REPRODUÇÃO INDEVIDA DE MARCA.

Ação de abstenção de uso de marca c/c reparação de danos. Violação a direito de propriedade intelectual. Reprodução indevida de marca. Dano extrapatrimonial. Configuração. Uso indevido de marca que dispensa a prova de efetivo prejuízo, pois in re ipsa. Eleição do critério mais favorável. Ausência de interesse recursal. Dano moral. Majoração. Verba honorária mantida. CPC, art. 85, § 2º. ... (Continua)

10 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. TUTELA DE EVIDÊNCIA. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. REQUISITOS DO ART. 311 NÃO PREENCHIDOS.

A CONCESSÃO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA FUNDADA NOS INCISOS II E III DO CDC, art. 311, EMBORA NÃO ESTEJA SUJEITA À DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO DIREITO ALEGADO. CONTEXTO EM QUE NÃO RESTOU DOCUMENTALMENTE COMPROVADO O USO INDEVIDO DA MARCA POR PARTE, ALÉM DE QUE A CONCESSÃO DA MEDIDA POSTULADA PODERIA GERAR PREJUÍZO IRREVERSÍVEL. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA MANTIDO.... (Continua)

11 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MÉRITO - USO E ABSTENÇÃO DE MARCA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

Para o deferimento da tutela de urgência, nos termos do CPC, art. 300, é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado na inicial e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

termo «natura QUE NÃO TEM SUFICIENTE DISTINTIVIDA. USO COMUM. MITIGAÇÃO DA REGRA DA EXCLUSIVIDADE. improcedência do pedido inicial. ... (Continua)

13 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DO USO DA MARCA «AMIL, SOB PENA DE MULTA DE R$ 10.000,00 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E DO QUADRO DE SÓCIOS QUE NÃO ENSEJA A EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. MESMO CNPJ E MESMO ENDEREÇO. USO INDEVIDO DA MARCA PELA RÉ, CLÍNICA DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, DANDO A ENTENDER QUE FAZIA PARTE DO QUADRO DE CREDENCIADOS DO PLANO DE SAÚDE. INTUITO PARASITÁRIO, INDUZINDO A ERRO O PÚBLICO CONSUMIDOR. APELAÇÃO DA RÉ NÃO PROVIDA.

14 - TJSP APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. USO INDEVIDO DE MARCA NOMINATIVA. OCORRÊNCIA. PROTEÇÃO. APROVEITAMENTO PARASITÁRIO CONFIGURADO. DANOS PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL. CARACTERIZAÇÃO. PREJUÍZOS PRESUMIDOS. RECURSO PROVIDO.

Propriedade industrial. Direito marcário. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização por danos material e moral. Uso indevido de marca nominativa. Ocorrência. Proteção. Partes com atuação em similar segmento do mercado. Aproveitamento parasitário configurado. Jurisprudência. Indenização por danos patrimonial e extrapatrimonial. Configuração. Uso indevido de marca que dispensa a prova de efetivo prejuízo, pois in re ipsa. Jurisprudência. Dano moral. Arbitramento da verba indenizatória em R$ 10.000,00. Particularidades do caso concreto. Jurisprudência. ... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO A DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. REPRODUÇÃO INDEVIDA DE MARCA. CONTRAFAÇÃO CARACTERIZADA. DANOS PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL IN RE IPSA.

Ação de abstenção de uso de marca c/c reparação de danos. Violação a direito de propriedade intelectual. Reprodução indevida de marca. Contrafação caracterizada. Exposição à venda e comercialização de produtos contrafeitos. Danos extrapatrimonial. Configuração. Uso indevido de marca pela contrafação de produtos que dispensa a prova de efetivo prejuízo, pois in re ipsa. Verba indenizatória arbitrada em R$ 5.000,00. Particularidades do caso concreto. Jurisprudência. ... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Abstenção de uso de marca c/c pedido indenizatório. Indeferimento da tutela de urgência. Insurgência da autora. Efeito ativo deferido. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Alegada prática de concorrência desleal. Partes atuantes no mesmo ramo (serviços de restaurantes e bares). A identidade adotada pela agravada apresenta evidente potencial de confusão com a marca nominativa da recorrente. Jurisprudência. Decisão reformada para obstar a utilização do termo «Jangada em qualquer meio pela ré, sob pena de multa diária. ... (Continua)

17 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE MARCAS. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE NULIDADE DE REGISTRO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DO INPI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça Estadual para julgar pedido de abstenção de uso de marca. A agravante sustentou que o litígio exigiria a citação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia federal, atraindo a competência da Justiça Federal, invocou o Tema 950 do STJ e enunciado da III Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal. ... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS. OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Ação de abstenção de uso de marca c/c reparação de danos. Liquidação de sentença. Apuração dos prejuízos materiais. Ofensa à coisa julgada. Título judicial expresso ao condenar o executado ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados, adotando-se o critério eleito pela autora. Aplicação do art. 210 da Lei de Propriedade Industrial. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenizatória. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenizatória.... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. USO INDEVIDO DE MARCA NOMINATIVA. OCORRÊNCIA. PROTEÇÃO.

Ferramenta «Google Ads". APROVEITAMENTO PARASITÁRIO CONFIGURADO. DANOS PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL. CARACTERIZAÇÃO. PREJUÍZOS PRESUMIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)