reexame de provas sumula 7
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Doc. LEGJUR 158.0763.2001.7400

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos inatacados. Sumula 283/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.


«1. A ausência de impugnação dos fundamentos do aresto recorrido enseja a incidência, por analogia, do enunciado da Súmula 283/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 158.0763.2002.1500

2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundamentos inatacados. Sumula 283/STF.


«1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 166.4963.5005.4400

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial.civil. Penhora online. Matéria que demanda reexame de provas. Sumula 7 do STJ. Agravo interno não provido.


«1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 155.7491.5005.8700

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Indenização por danos morais. Redução de quantum indenizatório. Reexame de provas. Sumula 7/STJ.


«1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. ... ()

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Doc. LEGJUR 160.7361.3001.4400

5 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Ausência. Reexame de provas. Sumula 7/STJ.


«1. Não há violação do CPC/1973, art. 535 se o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()

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Doc. LEGJUR 176.2524.2000.9800

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Danos morais. Descumprimento contratual. Reexame de provas. Sumula 7/STJ. Dissídio prejudicado.


«1. A reforma do julgado que entendeu não caracterizado o dano moral demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 163.4280.7002.6300

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Dano moral. Matéria que demanda reexame de provas. Sumula 7 do STJ. Agravo regimental não provido.


«1. No presente caso o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, sendo necessário, para tanto, o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 148.2491.5001.8400

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prestação de contas. Segunda fase. Matéria de fato. Reexame de provas. Sumula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.


«1. O acolhimento da pretensão recursal, a fim de acolher a suposta inércia do Banco, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ ... ()

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Doc. LEGJUR 170.2323.6002.1600

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Matéria que demanda reexame de provas. Sumula 7 do STJ. Agravo interno não provido.


«1. No presente caso, constato que o acolhimento da pretensão recursal, por qualquer das alíneas do permissivo constitucional, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 166.4963.5005.3700

10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos morais. Erro médico. Matéria que demanda reexame de provas. Sumula 7 do STJ. Agravo interno não provido.


«1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 174.0974.6005.6000

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos morais. Erro médico. Matéria que demanda reexame de provas. Sumula 7 do STJ. Agravo interno não provido.


«1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 172.5054.8006.2500

12 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Apreensão de máquinas e laudo pericial. Necessidade de reexaminar provas. Materialidade comprovada. Súmula 7/STJ. Competência. Laudo pericial. Componentes de origem estrangeira. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de dolo e autoria. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

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Doc. LEGJUR 162.2755.9005.7200

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Descabimento de honorários advocatícios.matéria que demanda reexame de provas. Sumula 7 do STJ. Agravo regimental não provido.


«1. Cotejando as premissas do acórdão estadual, constata-se que a análise da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 168.2691.5003.0900

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Matéria constitucional. Ilegitimidade do agravado. Matéria que demanda reexame de provas. Sumula 7 do STJ. Agravo interno não provido.


«1. Inviável a análise de eventual violação aos dispositivos legais arrolados no apelo nobre, a fim de afastar a legitimidade do agravo para a propositura da demanda, pois da leitura do aresto recorrido, infere-se que o Tribunal de origem erigiu seu entendimento totalmente calcado nas provas dos autos, valendo-se delas para concluir pela improcedência do pedido do recorrente. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 170.2551.5001.8000

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Indeferimento do pedido de assistência judiciária. Matéria que demanda reexame de provas. Sumula 7 do STJ. Agravo interno não provido.


«1. No presente caso, constato que o acolhimento da pretensão recursal, por qualquer das alíneas do permissivo constitucional, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 162.4122.0003.7700

16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Matéria que demanda reexame de provas. Sumula 7 do STJ. Agravo regimental não provido.


«1. Cotejando as premissas do acórdão estadual, constata-se que a análise da pretensão recursal, por qualquer das alíneas do permissivo constitucional,demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 181.1451.2007.5600

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por dano moral. Matéria que demanda reexame de provas. Sumula 7 do STJ. Agravo interno não provido.


«1 - O Tribunal de origem, amparado no acervo fático - probatório dos autos, concluiu que houve falha da prestação de serviço da agravante, o que acarreta a condenação aos danos morais. Ademais, a revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, o que não ocorreu no caso em comento. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso. ... ()

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Doc. LEGJUR 166.2791.6000.5400

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória com pedido de tutela antecipada. Plano de saúde. Honorários sucumbenciais. Matéria que demanda reexame de provas. Sumula 7 do STJ. Agravo interno não provido.


«1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 166.2791.6000.6700

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória com pedido de tutela antecipada. Plano de saúde. Honorários sucumbenciais. Matéria que demanda reexame de provas. Sumula 7 do STJ. Agravo interno não provido.


«1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 162.1713.1007.4900

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Coisa julgada. Violação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.


«1. A verificação dos limites da coisa julgada demanda o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

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