dialeticidade recursal principio
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO. RECURSO INOMINADO. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. A interposição de recurso inominado, consistente em reiteração dos fundamentos fáticos e jurídicos da inicial, com impugnação genérica aos argumentos da sentença viola o princípio da dialeticidade e consequente ausência de pressuposto de admissibilidade recursal. Recurso não conhecido.

2 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - PRINCÍPIO DA VERDADE REAL - NEGATIVA DE EMPRÉSTIMO - NÃO PREVALÊNCIA. - O

princípio da dialeticidade recursal (art. 1.010, III, CPC) exige que o recorrente apresente as razões do pedido de reforma da decisão. No caso, a dialeticidade recursal se revela adequadamente observada, haja vista que das razões de recurso consta pedido de reforma da decisão. - O princípio da verdade real é vetor hermenêutico apto a impedir a extensão da coisa julgada material às situações em que os fatos comprovados nos autos demonstram a existência de direito completamente diverso daquele reivindicado em juízo. Com efeito, a instância recursal competente para apurar a existência de fatos que afastam aqueles afirmados na petição inicial assim deve operar, pois que vedado é à Corte infraconstitucional. - Na espécie, a negativa de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito não subsiste, pois que, autos joeirados, aplicado o princípio da verdade real, base de um julgamento justo e efetivo (art. 6º, CPC), o que deles se extrai é a celebração do contrato de empréstimo consignado por meio de cartão de crédito dito não contratado.... (Continua)

3 - STJ Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

4 - STJ Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

5 - STJ Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

6 - STJ Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

7 - STJ Agravo interno. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

10 - STJ Agravo interno. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

11 - STJ Agravo interno. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. Agravo interno não conhecido.

13 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COISA JULGADA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

1. Em razões de apelação e a parte recorrente deixou de impugnar especificamente os fundamentos da sentença, meramente repetindo sua tese exordial. Sustentou de maneira genérica a inexistência de relação contratual e a ocorrência de dano moral, nada referindo, porém, sobre a (in)existência de identidade entre os processos.  ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

15 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º .agravo interno não conhecido.

16 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

17 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

18 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

19 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil (2015). Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

20 - STJ Processual civil (2015). Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Principio da dialeticidade recursal. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.