Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COISA JULGADA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

1. Em razões de apelação e a parte recorrente deixou de impugnar especificamente os fundamentos da sentença, meramente repetindo sua tese exordial. Sustentou de maneira genérica a inexistência de relação contratual e a ocorrência de dano moral, nada referindo, porém, sobre a (in)existência de identidade entre os processos.  ... (Continua)