seguro de vida e acidentes pessoais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. Ação condenatória. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo. Cobrança de indenização securitária. Sentença de improcedência. Insurgência da autora.

2 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - COBRANÇA -

Não caracterizada a invalidez permanente total ou parcial por acidente (evento externo e violento) - Lícita a recusa da Requerida - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR IMPROVID... (Continua)

3 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO -

Cobrança - Invalidez permanente por doença incapacitante oriunda de acidente - Indeferimento da inversão do ônus da prova em prol da autora que se reputa correto - Agravo de instrumento não provido... (Continua)

4 - TJSP Competência recursal. Ação de cobrança de indenização securitária. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Matéria debatida nos autos que está fundada no contrato de seguro de vida e acidentes pessoais pactuado entre as partes. É da terceira subseção da Seção de Direito Privado desta Corte (25ª a 36ª Câmaras) a competência preferencial para conhecer de recurso interposto em ação que versa sobre seguro de vida e acidentes pessoais.

5 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - COBRANÇA - DANOS MORAIS -

Caracterizada a morte natural do segurado - Ausente a cobertura securitária - Lícita a recusa ao pagamento da indenização - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DOS AUTORES IMPROVID... (Continua)

6 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS -

Pretensão de recebimento de diferença da indenização securitária julgada improcedente - Laudo médico pericial conclusivo pela invalidez permanente e parcial decorrente de lesões sofridas pelo segurado em acidente automobilístico - Indenização paga em sede administrativa fixada de acordo com o grau da incapacidade então apurado e que foi confirmado na perícia médica em juízo - Apelação não provida... (Continua)

7 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS.

Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Segurado que sofreu acidente do trabalho com amputação traumática de 4º dedo e fratura do 3º dedo da mão direita. Laudo pericial que apurou invalidez parcial permanente de 3% segundo a Tabela da Susep. Pagamento administrativo já efetuado. Diferença incabível. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)

8 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS -

Improcedência de ação proposta pelo autor em função de doença cardíaca - Prova pericial que atesta que o autor não apresenta invalidez funcional permanente por doença - Fato constitutivo do direito que não foi demonstrado - Sentença mantida - Recurso improvido.... (Continua)

9 - 2TACSP Seguro de vida e acidentes pessoais. Microtraumas. Tenossinovite e epicondilite. Indenização devida. Contrato de adesão. Incidência do CDC. Ampla transcrição de jurisprudência.

«Os acidentes pessoais ou do trabalho se inserem no contexto do seguro.... (Continua)

10 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS.

Abordagem de beneficiário, para recebimento de cobertura por morte, agregando abordagem reparatória, à busca de disciplina por dano moral. Legitimidade passiva de instituição bancária. Interesses imbricados, com companhia de seguros, a que faz captar contratações, ademais compondo mesmo grupo econômico. Alegação de doença preexistente. Inteligência da Súmula 609/STJ. Juízo de parcial procedência. Apelo de corréus. Desprovimento... (Continua)

11 - TJSP Seguro de vida e acidentes pessoais. COSESP. Morte de beneficiário. Ausência de cobertura à segurada. Recurso não provido.

12 - TJSP APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - A

cobertura prevista no contrato é imprescindível à apuração do dever de indenizar. Prova técnica conclusiva a respeito da inexistência de invalidez do segurado. Indenização indevida. ... (Continua)

13 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS -

Processo em que deduzida pretensão de recebimento de indenização securitária julgado extinto, sem exame de mérito - Solução que deve prevalecer em relação ao Banco, dado que estipulante do seguro - Interesse de agir do autor em face da seguradora, no entanto, reconhecido, ante o encerramento do procedimento de regulação do sinistro - Apelação provida em parte... (Continua)

14 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID

15 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO.

Ação de cobrança de indenização securitária por morte e morte acidental. Sentença de procedência do pedido. Apelo da seguradora ré. Cerceamento do direito de defesa. Acolhimento. Sentença proferida nos embargos à execução, relacionada à mesma cobrança, que reconheceu a necessidade de apresentação dos documentos indicados pela seguradora para verificar a exigibilidade da indenização. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)

16 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR ACIDENTE -

Não configuração - Hipótese que não se enquadra no conceito de acidente pessoal - Ação tem como fundamento a incapacidade laboral do autor, o que não encontra cobertura no contrato de seguro celebrado - Validade da cláusula contratual que exige a invalidez total por doença condicionando o pagamento da indenização à perda da existência independente do segurado - Tema 1.068 do STJ - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO PROVIDO... (Continua)

17 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS.

Ação de cobrança. Sentença de procedência. Insurgência da terceira interessada. Decisão que excluiu a apelante do polo passivo e incluiu a Maphre Seguros na ação. Apelante que não tem legitimidade para arguir eventual nulidade processual em nome da seguradora. CPC, art. 18. Extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação à apelante. Condenação dos autores ao pagamento das verbas de sucumbência. Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido.... (Continua)

18 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS -

Pretensão de recebimento de diferença de indenização por invalidez parcial e permanente por acidente julgada improcedente - Laudo médico pericial conclusivo pela existência de limitação leve da mobilidade e funcionalidade do joelho esquerdo, à razão de 25%, que deve ser calculado sobre 70% do capital segurado, referente à perda total de uso de um membro inferior, e não sobre R$ 3.375,00 - Existência de diferença a ser paga pela seguradora - Sentença reformada - Apelação parcialmente provida... (Continua)

19 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS.

Ação de exibição de documentos em fase de cumprimento de sentença. Sentença de extinção. Insurgência da autora/exequente. Seguradora que juntou link de gravação da contratação da apólice, conforme determinado na fase de conhecimento. Análise sobre os efeitos da contratação que refogem aos limites da ação de exibição de documentos. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)

20 - TJSP Seguro de vida e acidentes pessoais - Ação indenizatória - Prescrição ânua configurada - Ação julgada extinta com resolução de mérito - Apelo provido.