Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 803.5103.4571.5073

1 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS -

Improcedência de ação proposta pelo autor em função de doença cardíaca - Prova pericial que atesta que o autor não apresenta invalidez funcional permanente por doença - Fato constitutivo do direito que não foi demonstrado - Sentença mantida - Recurso improvido.... ()

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