Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS.

Ação de cobrança. Sentença de procedência. Insurgência da terceira interessada. Decisão que excluiu a apelante do polo passivo e incluiu a Maphre Seguros na ação. Apelante que não tem legitimidade para arguir eventual nulidade processual em nome da seguradora. CPC, art. 18. Extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação à apelante. Condenação dos autores ao pagamento das verbas de sucumbência. Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido.... (Continua)