perda do objeto demissao
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Agravo regimental. Perda do objeto. Agravo regimental. Perda do objeto.

«Verificando-se que houve a perda de objeto da ação de mandado de segurança, como corolário lógico-jurídico. o agravo regimental que impugna a decisão que indeferiu a liminar requerida no «mandamus também perde o objeto.... (Continua)

2 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL -

Agravo interno que se volta contra a decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de coisa julgada no bojo do Agravo de Instrumento 2118537-81.2024.8.26.0000 - Perda superveniente do objeto recursal decorrente do julgamento do Agravo de Instrumento - Inteligência do CPC/2015, art. 932, III - Precedentes desta C. Câmara - Recurso não conhecido... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. CAUTELAR INOMINADA. TRÁFICO DE DROGAS. PERDA DO OBJETO.

Caso em Exame ... (Continua)

4 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. RECURSO PREJUDICADO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que inverteu o ônus da prova em ação cível. ... (Continua)

5 - STJ Agravo interno na suspensão de segurança. Cassação da decisão suspensa. Perda do objeto. Perda superveniente do interesse processual. Subsequente alteração do quadro fático. Ação prejudicada.

1 - O pleito suspensivo é providência extraordinária destinada a afastar grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança públicas, de forma que o elemento central que justifica seu deferimento é a ocorrência do dano. ... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO.

Recurso interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a suspensão de concurso público promovido pelo Município de Bady Bassitt e das respectivas convocações, bem como o imediato afastamento dos servidores já nomeados e empossados em razão da aprovação no certame. Revogação da tutela provisória pelo Juízo de primeiro grau. Perda do objeto do recurso. Carência de interesse recursal, por fato superveniente. Ademais, superveniência de petição da agravante requerendo a desistência do recurso. Possibilidade. Faculdade do recorrente. CPC, art. 998, caput. Homologação. Recurso não conhecido, na forma dos arts. 932, III, e 1.018, § 1º, do CPC... (Continua)

7 - TRT3 Agravo regimental. Perda do objeto. Agravo regimental em cautelar inominada. Perda do objeto.

«Visando o agravo à reforma de decisão proferida na ação cautelar que indeferiu liminar de concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário aviado em ação Civil pública e uma vez já julgado o aludido recurso em 09.07.2014, impõe-se a extinção do processo, por perda de objeto.... (Continua)

8 - TRT3 Família. Mandado de segurança. Perda do objeto. Mandado de segurança. Penhora. Bem de família. Prolação de decisão. Perda de objeto.

«Combatendo o mandado de segurança decisão que determinou hasta pública de imóvel do Impetrante, embora pendente de julgamento Embargos à Execução versando sobre bem de família, e verificando-se a prolação de decisão reconhecendo a impenhorabilidade do imóvel e determinando a desconstituição da penhora, é forçoso reconhecer a perda de objeto da ação mandamental (carência superveniente de interesse processual), pois, uma vez alcançado o objetivo do Impetrante pelas vias processuais ordinárias, tornou-se desnecessário e inadequado o provimento jurisdicional ora pretendido.... (Continua)

9 - TRT3 Agravo regimental. Perda do objeto. Agravo regimental em ação cautelar. Perda de objeto.

«Em se tratando de agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu a liminar requerida em sede de ação cautelar, em que se pleiteia o recebimento do agravo de petição, no efeito suspensivo, o julgamento do apelo pela Turma tem como conseqüência, a perda de objeto do agravo.... (Continua)

10 - TJMG AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO - PERDA DO OBJETO.

Tendo sido julgado o agravo de instrumento referente ao qual a parte pretende a modificação da decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do agravo interno.... (Continua)

11 - TJMG AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO - PERDA DO OBJETO.

Tendo sido julgado o agravo de instrumento referente ao qual a parte pretende a modificação da decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do agravo interno.... (Continua)

12 - TJMG AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO - PERDA DO OBJETO.

Tendo sido julgado o agravo de instrumento referente ao qual a parte pretende a modificação da decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do agravo interno.... (Continua)

13 - TRT3 Mandado de segurança. Perda do objeto. Mandado de segurança. Tutela antecipada. Posterior prolação da sentença. Perda de objeto.

«Proferida a sentença nos autos originários, ratificando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela impugnada por meio do mandado de segurança, ocorre a perda do objeto da ação mandamental, por superveniente falta de interesse processual, em conformidade com a Súmula 414, item III, do TST. A antecipação de tutela, mantida na decisão proferida após cognição exauriente, passa a ser impugnável por meio de ação cautelar (item I da referida Súmula 414/TST).... (Continua)

14 - TJMG EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO - PERDA DO OBJETO.

Tendo sido julgado o agravo de instrumento referente ao qual a parte pretende a modificação da decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do agravo interno.... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE PROCESSUAL INDEFERIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Insurgência contra a r. decisão que indeferiu os beneficios da gratuidade processual ao Agravante. Pleito do recorrente prejudicado. Perda de objeto recursal superveniente em razão da prolação de sentença que extinguiu a ação. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

16 - TRT3 Mandado de segurança. Perda do objeto. Mandado de segurança. Antecipação de tutela. Cumprimento da obrigação de fazer. Perda de objeto.

«Verifica-se que, posteriormente à decisão que deu ensejo ao mandamus, a primeira reclamada dos autos de origem cumpriu a obrigação de restabelecer o plano de saúde da reclamante. Diante disso, é forçoso reconhecer a perda de objeto da ação de mandado de segurança (carência superveniente de interesse processual), posto que prejudicada a análise da impugnação direcionada à antecipação de tutela anteriormente concedida, tornando desnecessário e inadequado o provimento jurisdicional ora pretendido.... (Continua)

17 - TJMG AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO - PERDA DO OBJETO.

Tendo conhecido o agravo de instrumento referente ao qual a parte pretende a modificação da decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, deve ser reconhecida a perda superveniente do agravo interno.... (Continua)

18 - TJMG AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO - PERDA DO OBJETO.

Tendo conhecido o agravo de instrumento referente ao qual a parte pretende a modificação da decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, deve ser reconhecida a perda superveniente do agravo interno.... (Continua)

19 - TRT3 Mandado de segurança. Perda do objeto. Agravo regimental. Mandado de segurança. Antecipação de tutela. Indeferimento. Prolação de sentença. Perda de objeto.

«Combatendo o mandado de segurança decisão que indeferiu a antecipação de tutela antes da sentença e verificando-se que a d. autoridade apontada como coatora proferiu sentença, é forçoso reconhecer a perda de objeto da ação mandamental (carência superveniente de interesse processual), posto que prejudicada a análise da impugnação direcionada à antecipação de tutela anteriormente indeferida, tornando desnecessário e inadequado o provimento jurisdicional ora pretendido.... (Continua)

20 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO.

Caso em Exame ... (Continua)

21 - TJSP Agravo de Instrumento. Recurso interposto contra decisão que deferiu a tutela antecipada. Superveniência da sentença. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

22 - TJSP Agravo de instrumento. Despejo por falta de pagamento. Indeferimento do despejo liminar. Processo sentenciado no juízo de origem. agravo prejudicado. perda do objeto.

23 - TJSP Agravo de instrumento - Recurso interposto contra decisão que deferiu a tutela antecipada - Superveniência de sentença - Perda do objeto - Recurso não conhecido.

24 - TJSP Agravo de instrumento - Recurso interposto contra decisão que deferiu a tutela antecipada - Superveniência de sentença - Perda do objeto - Recurso não conhecido.

25 - TJSP Agravo de instrumento - Recurso interposto contra decisão que deferiu a tutela antecipada - Superveniência de sentença - Perda do objeto - Recurso não conhecido.

26 - TJSP HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. AÇÃO PREJUDICADA. 1.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente que teve negado pedido de liberdade provisória. A impetrante alega falta de fundamentação idônea da prisão cautelar, ausência dos requisitos da custódia e condições pessoais favoráveis do paciente, incluindo patologia grave e precárias condições carcerárias. Requer a concessão de liberdade provisória. 2. A questão em discussão consiste em verificar se o habeas corpus impetrado perde o objeto em virtude da superveniência de sentença condenatória, que alterou o título prisional. 3. A superveniência de sentença condenatória que altera o título prisional implica na perda do objeto do habeas corpus, uma vez que o pedido se fundamenta na validade de decisão anterior à condenação. 4. Conforme entendimento consolidado do STJ, com a mudança do título prisional, o writ perde sua eficácia, tornando-se prejudicado. 5. Habeas corpus julgado prejudicado. ... (Continua)

27 - TRT18 Mandado de segurança. Perda do objeto.

«Se a decisão do juiz de origem, objeto do mandado de segurança, foi revogada, forçoso concluir que houve a perda do objeto, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito.... (Continua)

28 - TRT18 Mandado de segurança. Perda do objeto.

«Se a decisão do juiz de origem, objeto do mandado de segurança, foi revogada, forçoso concluir que houve a perda do objeto, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito.... (Continua)

29 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO

30 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO OBREIRO - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - AGRAVO PREJUDICADO

31 - STJ Processo civil. Agravo. Recurso especial. Perda do objeto. Decisão reformada e objeto do novo recurso.

«1. Diante da decisão posterior do juiz de primeiro grau, autorizando a aplicação do CPC/1973, art. 475-Jà hipótese, houve a perda superveniente de objeto do presente recurso especial. Com efeito, todas as questões relativas ao rito processual aplicável passaram a ser objeto do novo agravo de instrumento interposto. ... (Continua)

32 - TJSP Agravo de instrumento. Direito do consumidor e processual civil. Ação de busca e apreensão de veículo dado em alienação fiduciária. Processo sentenciado no juízo de origem. agravo prejudicado. perda do objeto.

33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - SUSPENSÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO - NÃO CONHECIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão da ação declaratória cumulada com indenização por danos morais, com fundamento no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, em trâmite no TJSP. Agravante sustenta que o objeto da demanda - inexistência de débito e indenização por danos morais - difere substancialmente do tema debatido no incidente, que trata da inexigibilidade de dívidas prescritas e da abusividade de sua cobrança. Sentença proferida em primeiro grau. Recurso não conhecido, por perda superveniente do objeto, nos termos do CPC/2015, art. 932, III, uma vez que a ação foi sentenciada no juízo de origem. Precedentes do TJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. COGNIÇÃO EXAURIENTE. PERDA DO OBJETO. A prolação de sentença em primeira instância encerra a atividade jurisdicional no recurso de agravo de instrumento, por cognição exauriente, que somente é retomada com a interposição de recurso inominado, por consequência, inviabiliza a análise recursal do agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória que indeferiu pedido de antecipação de tutela, devido à perda de objeto. Recurso de agravo prejudicado.

35 - TJSP Ação de obrigação de fazer. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência. Perda superveniente do objeto. Processo sentenciado. RECURSO PREJUDICADO.

36 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO PREJUDICADA.

Caso em exame ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão configurada. Perda de objeto do recurso.

«1. Conforme manifestação da Universidade Federal do Paraná às fls. 591 e/STJ, a ora embargada informou «nos termos da súmula 31 da AGU, que o recurso perdeu seu objeto, ou seja, a execução provisória da parte incontroversa (honorários), considerando a PF/UFPR informa que foi expedido e levantado pela parte um RPV com este objetivo. ... (Continua)

38 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. TRÁFICO DE DROGAS. PERDA DO OBJETO.

Caso em Exame ... (Continua)

39 - STJ Agravo interno. Suspensão de liminar e de sentença. Liminar concedida. Eficácia da decisão interlocutória do juízo da execução mantida. Nova decisão proferida pelo juízo alterando quadro fático processual. Perda superveniente de objeto da sls.

1 - Tornada sem efeito pelo próprio juízo a decisão que ensejou o ajuizamento da suspensão de liminar e de sentença, configura-se a perda de objeto do pedido de suspensão de liminar e sentença. ... (Continua)

40 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Agravo de instrumento interposto pela operadora de plano de saúde contra decisão que majorou a multa diária por descumprimento de obrigação de fazer. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Sentença e trânsito em julgado do processo principal. Perda de objeto do recurso especial. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo regimental e decretar a perda de objeto do recurso especial.

«1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu a tutela liminar, determinando a indisponibilidade de bens. Irresignada, a ora embargante interpôs Agravo de Instrumento, sustentando que a decisão impugnada recebeu o pedido inicial e ordenou a citação sem antes promover a sua notificação para manifestação preliminar, configurando-se ofensa ao Lei 8.429/1992, art. 17, § § 7º, 8º e 9º, na medida em que deixou de observar o devido processo legal, suprimindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. ... (Continua)

42 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, negou provimento ao pedido de declaração de perda do objeto do feito. Perda superveniente do objeto recursal. Recurso prejudicado.

43 - TJSP VOTO 41932

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela provisória de urgência requerida na inicial. Superveniência de sentença que julgou procedente os pedidos. Perda do interesse no julgamento do presente recurso. ... (Continua)

44 - TJSP HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DO OBJETO.

1. O impetrante ajuizou pedido de habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, alegando fundamentação inidônea e ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Afirma-se que o paciente possui condições pessoais favoráveis e confessou a autoria delitiva. Alega-se falta de comunicação sobre o arbitramento da fiança ao paciente e seus familiares, além de mudança na defesa técnica. 2. A questão em discussão consiste em verificar a perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva do paciente. 3. Houve desistência do habeas corpus após a revogação da prisão preventiva, resultando na perda do objeto do pedido.4.Homologada a desistência do habeas corpus... (Continua)

45 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CANCELAMENTO DA PENHORA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

46 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência. Agravado que concordou com o pedido da agravante Perda do objeto do recurso. Carência de interesse recursal, por fato superveniente. Recurso não conhecido... (Continua)

47 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA.

Caso em Exame ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Extinção do processo principal. Perda de objeto. Recurso especial prejudicado.

«1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que recebeu Ação de Improbidade Administrativa e deferiu a indisponibilidade de bens. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Decretação de perda de objeto de recurso especial julgado. Inadmissibilidade. Reconhecimento da perda de objeto do recurso interposto contra a decisão que julgou o apelo nobre.

1 - Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal.... (Continua)

50 - TJSP Agravo Interno - Interposição em face de decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo ao recurso - Perda superveniente do objeto, ante o julgamento do agravo de instrumento - Agravo Interno Prejudicado