Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO - PERDA DO OBJETO.

Tendo sido julgado o agravo de instrumento referente ao qual a parte pretende a modificação da decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do agravo interno.... (Continua)