Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 479.0447.8546.9910

1 - TJMG AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO - PERDA DO OBJETO.

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Tendo sido julgado o agravo de instrumento referente ao qual a parte pretende a modificação da decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do agravo interno.... ()

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