1 - STJ Processo penal. Agravo regimental. Decisão colegiada. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - Não cabe agravo regimental contra decisão colegiada. Inteligência do artigo 258 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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2 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«- É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias, previsto no art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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3 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Interposição contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - Não cabe a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
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4 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 dias previsto no artigo 258 do Regimento Interno desta Corte. ... ()
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5 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - É manifestamente incabível o agravo regimental interposto contra decisão proferida por Órgão Colegiado do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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6 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental interposto em face de acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - Nos termos do RISTJ, art. 258, não cabe agravo regimental interposto em face de acórdão, mas tão somente de decisão unipessoal. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso apresentado fora do prazo legal. Intempestividade. RISTJ. art. 258 agravo regimental não provido.
«1. A interposição de agravo regimental após o prazo legal, implica O não conhecimento do recurso, por intempestividade, nos termos do art. 258, do RISTJ. ... ()
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8 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
1 - É inadmissível o agravo regimental interposto contra acórdão, porquanto seu cabimento é restrito à impugnação de decisões monocráticas, conforme dispõe o RISTJ, art. 258. Precedentes. ... ()
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9 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Agravo regimental interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - Não cabe a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
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10 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - Não cabe a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
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11 - STJ Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - Não cabe a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Precedentes. ... ()
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13 - STJ Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Recurso interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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15 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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16 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
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17 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - Não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por Órgão Colegiado deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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19 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra acórdão. Não cabimento. RISTJ, art. 258. Agravo não conhecido.
«1 - O agravo regimental é cabível para impugnar decisão unipessoal, constituindo erro grosseiro a sua interposição contra julgamento colegiado. ... ()
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20 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. RISTJ, art. 258. Agravo regimental não conhecido.
«1 - É incabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
