indenizacao proporcional
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Comprovação do preparo via internet. Seguro DPVAT. Indenização proporcional.

«1 - comprovação do preparo. Comprovante extraído da internet. Retratação. Admissibilidade. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. DPVAT. Indenização proporcional ao grau de invalidez. Precedentes. Decisão mantida.

«1. O valor devido a título de indenização do DPVAT deve respeitar a proporcionalidade equivalente ao grau de invalidez do segurado, nos termos da orientação consolidada no âmbito deste Tribunal Superior. ... (Continua)

3 - STJ Seguro obrigatório. Veículo. Direito das obrigações. DPVAT. Invalidez permanente parcial. Pagamento de indenização proporcional. Possibilidade. Precedente do STJ. Lei 6.194/1974, arts. 3º e 12.

«1. É válida a utilização de tabela para redução proporcional da indenização a ser paga por seguro DPVAT, em situações de invalidez parcial.... (Continua)

4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL DE MEMBRO INFERIOR POR ACIDENTE - CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ - REDUÇÃO DO PERCENTUAL - NECESSIDADE - CAPITAL SEGURADO INDIVIDUAL - PROPROCIONAL AO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA - NÚMERO DE SEGURADOS - ESCLARECIMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE. I - A

cobertura contratada contempla indenização proporcional à perda funcional do membro afetado, limitada ao percentual previsto nas Condições Gerais do seguro. II - Constatado, por meio de exame pericial, que a incapacidade que acomete o segurado é parcial, deve a indenização securitária ser paga de forma proporcional à invalidez do autor. II - O capital segurado individual, base para o cálculo da indenização, corresponde à divisão do capital global pelo número de segurados existentes na data do sinistro. IV - A jurisprudência deste Tribunal reconhece a possibilidade de esclarecimento da base de cálculo da indenização securitária em sede de cumprimento de sentença, quando há controvérsia sobre o número de segurados à época do sinistro.... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. DPVAT. Seguro obrigatório. Invalidez parcial. Indenização proporcional à lesão. Agravo regimental desprovido.

6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. DPVAT. Seguro obrigatório. Invalidez parcial. Indenização proporcional à lesão. Agravo regimental desprovido.

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. DPVAT. Seguro obrigatório. Invalidez parcial. Indenização proporcional à lesão. Agravo regimental desprovido.

8 - TJSP Inexistência de débito - Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Dano moral configurado - Valor da indenização proporcional e moderado - Recurso improvido.

9 - TJSP Inexistência de débito - Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Dano moral configurado - Valor da indenização proporcional e moderado - Recurso improvido.

10 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. DPVAT. Seguro obrigatório. Invalidez parcial. Indenização proporcional. Súmula 474 da Segunda Seção do STJ.

1 - A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez. ... (Continua)

11 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO (DPVAT) - AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO EFETUADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID

12 - TJSP Recurso inominado. Defeito na prestação de serviços. Atendimento bancário que demorou mais de cinco horas. Danos morais. Ocorrência. Desvio produtivo do consumidor. Culpa exclusiva do consumidor. Não ocorrência. Dia de pagamento do benefício do INSS é circunstância previsível e está abrangida pela atividade econômica normalmente desempenhada pela ré. Indenização proporcional. Negado provimento ao Ementa: Recurso inominado. Defeito na prestação de serviços. Atendimento bancário que demorou mais de cinco horas. Danos morais. Ocorrência. Desvio produtivo do consumidor. Culpa exclusiva do consumidor. Não ocorrência. Dia de pagamento do benefício do INSS é circunstância previsível e está abrangida pela atividade econômica normalmente desempenhada pela ré. Indenização proporcional. Negado provimento ao recurso.

13 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO (DPVAT) - AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO EFETUADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID

14 - TJSP SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE. NECESSIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO SER PARCIAL A INCAPACIDADE DO SEGURADO. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso de apelação improvido... (Continua)

15 - TJSP Seguro. Obrigatório (DPVAT). Certa a invalidez parcial e permanente da autora, decorrente do acidente de trânsito. Condenação da seguradora ao pagamento da indenização proporcional do seguro obrigatório. Admissibilidade. Recurso parcialmente provido.

16 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO (DPVAT) - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO E DESPESAS MÉDICAS - JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE- INDENIZAÇÕES DEVIDAS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. DPVAT. Acidente anterior à Medida Provisória 451/2008. Indenização proporcional ao grau de invalidez. Precedentes. Decisão mantida.

«1 - «A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez (Súmula 474/STJ). ... (Continua)

18 - TJSP Transporte aéreo. Atraso de dezesseis horas por força de greve. Fortuito interno. Descumprimento do dever de assistência. Ato ilícito e danos morais bem reconhecidos. Indenização proporcional. Sentença mantida. Recurso improvido

19 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Seguro DPVAT. Necessidade de apuração do grau da lesão. Indenização proporcional. Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve observar a respectiva proporcionalidade. Precedentes. Agravo regimental improvido.

20 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE PELOTAS. LICENÇA-PRÊMIO. EXTINÇÃO DO DIREITO. PARTE QUE NÃO ESTAVA NO ÚLTIMO ANO DO PERÍODO AQUISITIVO. DIREITO AO PAGAMENTO PROPORCIONAL NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)