absolvicao insuficiencia de provas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria devidamente demonstrada. Depoimento de policiais feitos de forma segura e coesa, reforçando a veracidade dos fatos, já que nenhuma prova se fez de que fossem inidôneos. Recursos parcialmente providos.

2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Absolvição. Insuficiência de provas. Súmula 7/STJ.

1 - A desconstituição das premissas fáticas das instâncias ordinárias para concluir pela (eventual) absolvição, por insuficiência de provas, demandaria revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inadmissível pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)

3 - STJ Absolvição. Insuficiência de provas. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.

«A pretendida absolvição é questão que demanda aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via eleita. Óbice da Súmula 7/STJ Superior.... (Continua)

4 - TJSP Apelação criminal - Furto qualificado consumado - Absolvição - Insuficiência de provas - Descabimento - Confissão que se coaduna com o restante da prova produzida - Conjunto claro e seguro, apto a embasar a condenação - Reconhecimento da tentativa - Descabimento - Pena não questionada - Regime adequado ao caso - Recurso desprovido

5 - TJSP Arma de fogo de uso permitido. Posse ilegal. Pleito de absolvição. Insuficiência de provas. Possibilidade de absolvição por outro fundamento. Conduta perpetrada dentro do período estabelecido pela Lei 11706/08. Reconhecimento da «abolitio criminis temporalis. Absolvição decretada. Recurso provido.

6 - TJSP Apelação Criminal - Receptação - Absolvição - Insuficiência de provas - Inocorrência - Prova oral que comprova a materialidade e autoria - Comprovação da ciência do réu quanto à origem criminosa do bem - Princípio da Insignificância - Inadmissibilidade - Ausência dos pressupostos mínimos - Pena fixada acima do mínimo legal - Maus antecedentes - Regime semiaberto adequado - Recurso desprovido

7 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo. Absolvição. Insuficiência de provas quanto à dinâmica dos fatos e sua autoria. Laudo realizado mais de um ano após os fatos e com base em informações incompletas. Depoimentos prestados nos autos que isentam o réu de culpa. Acusação que não produziu provas em sentido contrário. Fragilidade de provas reconhecida. Recurso não provido.

8 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Receptação. Absolvição. Insuficiência de provas. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo não provido.

«1. O exame da pretensão recursal, de absolvição por insuficiência de provas, implica a necessidade de revolvimento do suporte fático-probatório delineado nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

9 - TJSP Apelação. Furto duplamente qualificado. Nulidade. Quebra da cadeia de custódia. Inviável. Matéria não levada a debate em primeiro grau. Preclusão. Absolvição. Insuficiência de provas. Ocorrência. Autoria e materialidade não devidamente comprovadas. Palavras das testemunhas inaptas a embasar um decreto condenatório. Sentença reformada. Recurso provido

10 - TJSP Receptação - Absolvição - Insuficiência de provas - Ausência de dolo - Inadmissibilidade - Materialidade, autoria e dolo suficientemente demonstrados - Conduta típica - Condenação mantida.

11 - TJSP Apelação criminal. Lesão corporal grave. Pedido defensivo de absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Provas seguras de autoria e materialidade. Relato firme e coerente da vítima corroborado pela dinâmica dos fatos e laudo pericial, atestando a lesão da vítima e o período afastada. Conduta típica. Responsabilização inevitável. Pena e regime prisional bem aplicados dentro dos limites legais e de forma fundamentada. Sentença mantida. Recurso desprovido.

12 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA.

1. A prova dos autos revelou-se contraditória e não robusta o suficiente para respaldar a condenação do réu pelo crime de furto qualificado, prevalecendo o princípio in dubio pro reo, corolário do princípio constitucional da presunção de inocência (CF/88, art. 5º, LVII). ... (Continua)

13 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA.

1. A prova dos autos revelou-se contraditória e não robusta o suficiente para respaldar a condenação do réu pelo crime de estelionato tentado, prevalecendo o princípio in dubio pro reo, corolário do princípio constitucional da presunção de inocência (CF/88, art. 5º, LVII).... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Absolvição. Insuficiência de provas. Pretensão que esbarra no necessário revolvimento do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise fática, entendeu pela suficiência de elementos relativos à autoria e materialidade.... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Tráfico de drogas (5,659 g de crack). Aplicação do princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Absolvição. Insuficiência de provas. Revolvimento. Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada. Agravo regimental improvido.

16 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Ameaça no contexto da violência doméstica (art. 147, c/c art. 61, II, «a, «e, e «f, ambos do CP). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Insuficiência de provas. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Sentença condenatória mantida. Dosimetria escorreita. Regime aberto mantido. Recurso não provido

17 - STJ Penal. Agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. Uso do writ como sucedâneo de recurso especial em revisão criminal. Inadmissibilidade. Art. 121, § 2º, I, do CP. Pretensão de absolvição. Insuficiência de provas. Inevidência. Inviabilidade de profunda incursão em matéria fático probatória. Agravo regimental improvido.

18 - TJSP Apelação Criminal - Crime ambiental - Pesca Proibida - Preliminar de Incompetência do juízo - Inocorrência - No mérito, pedido de absolvição - Insuficiência de provas - Descabimento - Autoria e materialidade comprovadas - Confissão que se alinha com outros elementos colhidos - Desconhecimento das normas legais ou regulamentares e ausência de dolo - Não caracterização - Tipo penal verificado - Pena bem aplicada - Recurso desprovido

19 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Absolvição. Insuficiência de provas. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - O Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que a autoria e a materialidade do delito imputado ao réu restaram sobejamente comprovadas nos autos, de modo que a pretendida absolvição por insuficiência de provas encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

20 - STJ Criminal. Resp. Estupro. Pleito de absolvição. Insuficiência de provas. Reexame de matéria fática-Probatória. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Culpabilidade exacerbada e conseqüências do crime. Fundamentação suficiente.. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

I - Não se conhece da pretensão de absolvição do réu por ausência de provas suficientes para embasar a condenação, diante da necessidade de reexame de matéria de prova, vedado pela Súmula 7/STJ. Precedentes.... (Continua)