Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Furto duplamente qualificado. Nulidade. Quebra da cadeia de custódia. Inviável. Matéria não levada a debate em primeiro grau. Preclusão. Absolvição. Insuficiência de provas. Ocorrência. Autoria e materialidade não devidamente comprovadas. Palavras das testemunhas inaptas a embasar um decreto condenatório. Sentença reformada. Recurso provido
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