ofensas
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Justa causa. Ofensas simultâneas entre empregado e empregador. Inexistência de falta do obreiro. Quando a prova de audiência revela que houve discussão entre as partes, não se pode concluir pela justa causa do empregado, vez que as ofensas foram recíprocas e os excessos também. É irrelevante indagar, como quer a ré, quem iniciou o desentendimento, porque não se pode cogitar de legítima defesa através de ofensas verbais ao outro. A defesa consistiria, como parece óbvio, na negativa das ofensas proferidas pelo ofensor e não na apresentação de outras ofensas contra este. Justa causa que não se reconhece.

2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Ofensas veiculadas em procedimento extrajudicial. Inaplicabilidade. Ofensas contra juiz. Inaplicabilidade. CP, art. 142. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«4. O CP, art. 142 não impede a caracterização de dano moral decorrente de ofensas veiculadas em procedimento extrajudicial, na medida em que essa causa excludente de antijuridicidade pressupõe a existência de uma relação jurídica processual, bem como que a ofensa tenha sido lançada numa situação de efetivo debate entre as partes, para a qual o legislador admitiu a exaltação de ânimos. ... (Continua)

3 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. OFENSAS SUPOSTAMENTE PROFERIDAS POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP. MENSAGENS TROCADAS EM CONTEXTO PRIVADO ENTRE A RÉ E PAI DA AUTORA. AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA OU REPERCUSSÃO SOCIAL. OFENSAS RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE REITERAÇÃO DAS OFENSAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

4 - TJSP ação indenizatória - danos morais - ofensas - video que comprovou ofensas - tese da autora não comprovada - tese da ré demonstrada - pressupostos da responsabilidade civil presentes - indenização - ações conexas - improcedência

5 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. OFENSAS. Dialeticidade presente. Reciprocidade das ofensas. Inexistência de danos morais Ausência de litigância de má-fé. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.

6 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ofensas e difamação. Demonstração. Inocorrência. Testemunhas e informantes que não comprovaram a existência de ofensas à honra da recorrente passíveis de compensação por dano moral. Improcedência confirmada. Recurso não provido.

7 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. OFENSAS REITERADAS EM CONTEXTO CONDOMINIAL. DOLO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OFENSAS HOMOFÓBICAS EM GRUPO DE MENSAGENS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - TROCA DE OFENSAS MÚTUAS - DEVER DE REPARAÇÃO AFASTADO.

Ausente comprovação de que o desentendimento com agressões mútuas entre as partes, ocorrido supostamente em conversa em grupo de aplicativo de mensagens, tenha causado à parte autora danos extrapatrimoniais, que vão além do mero aborrecimento, de rigor a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OFENSAS E AGRESSÕES MÚTUAS.

Animosidade entre as partes. Ausência de prova de início das provocações e ofensas por apenas uma delas. Comportamentos incompatíveis com a vida em sociedade. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Desacolhimento. Análise das provas que revela um contexto de animosidade entre as partes, com ofensas e agressões mútuas registradas em gravação e nas redes sociais. Precedentes. Sentença mantida. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. ... (Continua)

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Supostas ofensas verbais e dano ao patrimônio. Ausência de prova efetiva a respeito da ocorrência dos fatos narrados. Indenização indevida. Pedido reconvencional. Alegado dano moral por ofensas verbais. Ausente comprovação. Reparação inviável. Ações improcedentes. Recurso não provido.

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ofensas proferidas em site da internet. Responsabilidade do autor das ofensas e do provedor que não tomou providências após a devida notificação. Indenização devida. Majoração. Necessidade. Recurso da ré não provido e parcialmente provido o da autora.

12 - TJSP Dano moral. Ofensas à honra que devem ser graves e públicas para caracterizar dano moral. Críticas realizadas dentro de contexto de defesa de filho menor que não caracteriza ofensa à honra do recorrente. Parte recorrente ocupante de cargo público de vice-diretor de escola que deve suportar críticas às suas atividades. Não verificação de intuito de ofensas na publicação de crítica com teor de Ementa: Dano moral. Ofensas à honra que devem ser graves e públicas para caracterizar dano moral. Críticas realizadas dentro de contexto de defesa de filho menor que não caracteriza ofensa à honra do recorrente. Parte recorrente ocupante de cargo público de vice-diretor de escola que deve suportar críticas às suas atividades. Não verificação de intuito de ofensas na publicação de crítica com teor de desabafo. Não verificação de requisitos para modificação da sentença para fins de reconhecimento de ocorrência de dano moral. Sentença que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

13 - TJSP Ação de indenização por danos morais - ofensas e ataques realizados por mídias sociais - comprovação das ofensas - perfil atribuída a recorrente que não se desincumbiu de afastar eventual invasão - perfil existente ha muito tempo e que afasta a tese de utilização por terceiros - autora que comprova o ato ilícito da recorrida - dano moral evidente - valor arbitrado de forma adequada - recurso Ementa: Ação de indenização por danos morais - ofensas e ataques realizados por mídias sociais - comprovação das ofensas - perfil atribuída a recorrente que não se desincumbiu de afastar eventual invasão - perfil existente ha muito tempo e que afasta a tese de utilização por terceiros - autora que comprova o ato ilícito da recorrida - dano moral evidente - valor arbitrado de forma adequada - recurso improvido - sentença mantida pelos próprios fundamentos

14 - TJSP Recurso inominado da parte ré autora contra r. sentença que julgou improcedente a ação - pretensão à condenação da parte adversa ao pagamento de indenização por danos morais - ofensas verbais - não houve cerceamento indevido à produção de provas ou violação ao contraditório - petição de fl.89 revela que as ofensas ocorreram por aplicativo de mensagens eletrônicas (WhatsApp), as quais estão Ementa: Recurso inominado da parte ré autora contra r. sentença que julgou improcedente a ação - pretensão à condenação da parte adversa ao pagamento de indenização por danos morais - ofensas verbais - não houve cerceamento indevido à produção de provas ou violação ao contraditório - petição de fl.89 revela que as ofensas ocorreram por aplicativo de mensagens eletrônicas (WhatsApp), as quais estão nos autos (fls.20/24) - desnecessidade de dilação probatória - mensagens ofensivas da ré comprovadas nos autos - condão de abalar honra da parte recorrente - danos morais evidenciados - reclamações da autora, ainda que frequentes, não contêm ofensas - insatisfação da ré que não a credencia a proferir xingamentos - pedido contraposto julgado improcedente, sem recurso da parte interessada - parcial provimento ao recurso para condenação da parte ré ao pagamento de R$3.000,00 por danos morais.

15 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Condomínio em edificação. Ofensas entre condôminos registradas em livro de ocorrência do condomínio. Multa imposta a um dos condôminos que não se justifica. Anulação. Responsabilidade do condomínio pelas ofensas não configurada. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Não podem os condôminos utilizar o livro de registro de ocorrências para ofender a honra alheia. Dano moral configurado e razoavelmente arbitrado. Multa aplicada a um dos condôminos que não se justificava, considerando que decorreu de alegação de perturbação não comprovada. Anulação. Inocorrência de ofensa praticada pelo Condomínio.... (Continua)

16 - TJSP Assembleia condominial. Alegação de ocorrência de injúria, calúnia e difamação. Sentença que considera ausente impugnação específica das ofensas e acusações e, portanto, incontroversos os fatos, com dispensa da produção de prova oral em audiência. Recurso que traz trechos da contestação onde os réus negam as ofensas e postulam expressamente a oitiva de testemunhas. Cerceamento de defesa. Sentença Ementa: Assembleia condominial. Alegação de ocorrência de injúria, calúnia e difamação. Sentença que considera ausente impugnação específica das ofensas e acusações e, portanto, incontroversos os fatos, com dispensa da produção de prova oral em audiência. Recurso que traz trechos da contestação onde os réus negam as ofensas e postulam expressamente a oitiva de testemunhas. Cerceamento de defesa. Sentença anulada para a produção de provas orais em audiência. Recurso provido.

17 - TJSP Assembleia condominial. Alegação de ocorrência de injúria, calúnia e difamação. Sentença que considera ausente impugnação específica das ofensas e acusações e, portanto, incontroversos os fatos, com dispensa da produção de prova oral em audiência. Recurso que traz trechos da contestação onde os réus negam as ofensas e postulam expressamente a oitiva de testemunhas. Cerceamento de defesa. Sentença Ementa: Assembleia condominial. Alegação de ocorrência de injúria, calúnia e difamação. Sentença que considera ausente impugnação específica das ofensas e acusações e, portanto, incontroversos os fatos, com dispensa da produção de prova oral em audiência. Recurso que traz trechos da contestação onde os réus negam as ofensas e postulam expressamente a oitiva de testemunhas. Cerceamento de defesa. Sentença anulada para a produção de provas orais em audiência. Recurso provido.

18 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS RECÍPROCAS. EX CASAL. PALAVRAS OFENSIVAS À ATUAL COMPANHEIRA DO AUTOR, ORA COAUTORA DA AÇÃO, ENCAMINHADAS NO TELEFONE CELULAR DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Autor e ré que encerraram relacionamento de forma conturbada. Troca de ofensas. Palavras vexatórias alusivas à atual companheira do autor encaminhadas no telefone celular Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS RECÍPROCAS. EX CASAL. PALAVRAS OFENSIVAS À ATUAL COMPANHEIRA DO AUTOR, ORA COAUTORA DA AÇÃO, ENCAMINHADAS NO TELEFONE CELULAR DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Autor e ré que encerraram relacionamento de forma conturbada. Troca de ofensas. Palavras vexatórias alusivas à atual companheira do autor encaminhadas no telefone celular dele. Recurso da autora que não merece provimento, ante a inexistência de qualquer elemento novo de convicção, hábil a modificar o julgado. Sentença de parcial procedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9.099/95, art. 46. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

19 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Alegação de injúria e difamação. Ofensas alegadamente proferidas em ambiente eclesiástico. Não comprovação das ofensas, nem da autoria. Meros boatos e «fofocas que não caracterizam dano moral indenizável. Improcedência mantida. Recurso desprovido

20 - TRT2 Justa causa. Demissão por justa causa. Ofensas direcionadas ao superior hierárquico pelo empregado. Comprovado que o reclamante proferiu ofensas ao seu superior hierárquico, resta configurado motivo suficientemente grave a ensejar a demissão por justa causa nos termos do CLT, art. 482, «h e «k, em razão da prática de ato de indisciplina e insubordinação e ato lesivo da honra ou da boa fama contra o empregador. Como é vedado ao empregador proferir ofensas ao trabalhador, causando constrangimentos e ferindo sua dignidade, também é vedado ao empregado tal conduta para com seu empregador.