Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. OFENSAS REITERADAS EM CONTEXTO CONDOMINIAL. DOLO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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