laudo pericial
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Laudo pericial. Valoração. Prova técnica. Valoração do laudo pericial.

«O laudo pericial é o instrumento apto a auxiliar o julgador em questões que exijam o conhecimento de técnico, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. Se, por um lado, é certo que o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos, a teor do CPC/1973, art. 436, também é certo que não pode aleatoriamente desprezar a prova técnica.... (Continua)

2 - TRT3 Laudo pericial. Nulidade. Laudo pericial. Anulação. Impossibilidade.

«Nos termos do artigo 437 e 438, ambos do CPC/1973, o juiz poderá determinar a realização de uma segunda perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, destinando a segunda avaliação a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados encontrados pela primeira. O fato da conclusão do laudo pericial contrariar os interesses da parte não tem o condão de propiciar nova instrução processual, conforme pretende o recorrente.... (Continua)

3 - TRT3 Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Laudo pericial. Valoração ementa. Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Valoração da prova.

«Muito embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo pericial realizado (art. 436,CPC/1973), não pode dele se afastar, como manda a boa hermenêutica, devendo decidir em coro à prova pericial quando não infirmada por outros elementos de convicção contundentes nos autos. Apelo patronal desprovido.... (Continua)

4 - TRT3 Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Laudo pericial de insalubridade. Valoração.

«A teor do disposto CPC/1973, art. 436, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. entanto, não existindo nos autos qualquer prova contrária às conclusões periciais, não convém ao julgador se afastar destas, mormente porque o trabalho pericial envolve conhecimentos técnicos e específicos, que o magistrado geralmente não possui.... (Continua)

5 - TRT3 Laudo pericial. Prevalência. Adicional de periculosidade. Prevalência do laudo pericial.

«Devem prevalecer as conclusões do laudo pericial, quando pode ser verificado que apurou as circunstâncias de fato e ofereceu informações técnicas sobre o objeto da prova, contribuindo para a formação do entendimento do MM Juízo a quo.... (Continua)

6 - TRT3 Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Laudo pericial. Nulidade. Ausência de manifestação sobre ponto essencial. Determinação de nova perícia.

«Realizado laudo pericial incompleto ou inconclusivo quanto à existência de insalubridade pelo contato com agente físico calor, resta prejudicado o julgamento da demanda quanto ao adicional correspondente, diante da inexistência de elementos suficientes para o esclarecimento da controvérsia de natureza técnica e convencimento do juízo. Nos termos do CPC/1973, art. 437 o juiz possui o poder-dever de determinar a realização de uma nova perícia, se a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida. Provimento que se dá, nesse sentido.... (Continua)

7 - TRT3 Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

«O Juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, pela regra do CPC/1973, art. 436, podendo formar seu convencimento através de outros elementos ou fatos provados nos autos. No entanto, inexistindo dados a enfrentar a conclusão pericial, essa é confirmada pelo juízo.... (Continua)

8 - TRT3 Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

«O Juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, pela regra do CPC/1973, art. 436, podendo formar seu convencimento através de outros elementos ou fatos provados nos autos. entanto, inexistindo dados a enfrentar a conclusão pericial, essa é confirmada pelo juízo.... (Continua)

9 - TRT3 Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Insalubridade. Laudo pericial. Valor probante

10 - TRT3 Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Adicional de insalubridade. Nulidade do laudo pericial por falta de notificação do reclamante da realização da perícia.

«No laudo pericial, o perito constou expressamente: «A perícia foi realizada no dia (...), sendo as partes previamente avisadas. (...) Mesmo avisado o(a) reclamante não compareceu à diligência. Ante a inexistência de prova em sentido contrário, presume-se verdadeira a afirmação do perito de que avisou ao reclamante sobre a perícia, uma vez que tal profissional é equiparado a servidor público lato sensu,na situação jurídica de auxiliar da justiça (CPC, artigo 139), tendo fé pública. Dessa forma, não se há falar em nulidade da perícia.... (Continua)

11 - TRT3 Laudo pericial. Impugnação. Laudo pericial. Impugnação. CPC/1973, art. 436.

«O juiz não está vinculado ao laudo pericial, mas é indispensável que a parte que o impugna apresente prova consistente de suas alegações. Inexistindo elementos de convicção suficientes a desconstituí-lo, deve ser mantido, por se tratar de prova técnica produzida por profissional qualificado, de confiança do juízo e embasada nas normas de regência.... (Continua)

12 - TRT3 Laudo pericial. Prevalência. Adicional de periculosidade. Prevalência do laudo pericial.

«Devem prevalecer as conclusões do laudo pericial, quando pode ser verificado que apurou as circunstâncias de fato e ofereceu informações técnicas sobre o objeto da prova, contribuindo para a formação do entendimento do MM Juízo a quo. O período da condenação, entretanto, deve ficar limitado à época da existência de riscos, pela presença de inflamáveis líquidos.... (Continua)

13 - TRT3 Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Matéria de natureza técnica.

«Sendo o laudo pericial documento de natureza técnica, deve a parte interessada apresentar argumentos acompanhados de provas também técnicas para infirmar as conclusões apresentadas pelo perito. Não demonstrado elementos que possa infirmar o laudo, mantém-se a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade.... (Continua)

14 - TRT3 Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Adicional de insalubridade. Laudo pericial não infirmado por prova em contrário.

«Devem prevalecer as conclusões do laudo pericial, que apurou as circunstâncias de fato, ofereceu informações técnicas sobre o objeto da prova e contribuiu para a formação do convencimento do Juízo de origem.... (Continua)

15 - TRT3 Laudo pericial. Prevalência.

«O laudo pericial é o instrumento apto à caracterização e à classificação dos agentes insalubres (CLT, art. 195) e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. Se, por um lado, é certo que o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos, a teor do CPC/1973, art. 436, também é certo que não pode aleatoriamente desprezar a prova técnica.... (Continua)

16 - TRT3 Adicional de insalubridade. Laudo pericial adicional de insalubridade. Laudo pericial.

«O Juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar livremente seu convencimento, desde que embasado nos demais elementos dos autos (CPC, art. 436). Existe, naturalmente, uma presunção juris tantum da pertinência técnica de suas conclusões e ainda da veracidade dos subsídios fáticos informados pelo expert, em razão de sua formação profissional e experiência amealhada ao longo da vida profissional, colhendo in loco informações que reputa relevantes para cada caso concreto. Tendo a prova técnica evidenciado que o empregado estava exposto a condições insalubres durante todo o período laborado, não havendo a efetiva demonstração de que essas foram neutralizadas pelos respectivos EPIs, e não tendo a ré se desincumbido de comprovar supostos erros existentes na perícia, o adicional é devido ao autor.... (Continua)

17 - TRT3 Laudo pericial. Prevalência. Prova pericial. Prevalência.

«O julgador não está adstrito ao laudo pericial oficial (CPC, art. 436), pois a perícia é meio elucidativo e não conclusivo, podendo formar sua convicção com outros fatos ou elementos presentes nos autos, segundo o princípio da persuasão racional livre e convencimento motivado. Todavia, somente diante de elementos de convicção consistentes em sentido contrário é que a prova técnica pode ser desprezada pelo julgador. Não sendo elididos os levantamentos periciais, prevalecem, as conclusões do expert, notadamente, quando dizem respeito apenas a aspectos técnicos e não fáticos, sendo que estes podem ser objeto de outros meios de prova.... (Continua)

18 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE.

É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, conforme art. 479 combinado com o CPC, art. 371, mediante avaliação do conjunto probatório constante nos autos. Entretanto, a regra geral é de se acolher o resultado da perícia, uma vez que o Juiz não possui conhecimento técnico a respeito da questão avaliada na perícia e apenas quando nos autos existem elementos que possam convencer que o laudo pericial não se sustenta é que deve ser afastada a sua conclusão.... (Continua)

19 - TRT3 Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

«É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, nos termos do CPC/1973, art. 436. Todavia, conforme o mesmo dispositivo legal, a decisão contrária à manifestação técnica do perito só será possível se existirem nos autos outros elementos e fatos provados que fundamentem tal entendimento, sem os quais se deve prestigiar o conteúdo da prova técnica produzida, por aplicação do CLT, art. 195, até porque elaborada por profissional habilitado, de confiança do juízo.... (Continua)

20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR INOBSERVÂNCIA A OUTROS DADOS DIVERSOS DAQUELES PONTUADOS NO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. VALOR DA LOCAÇÃO. LAUDO PERICIAL OFICIAL. CRITÉRIOS EMINENTEMENTE TÉCNICOS. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Verificado que o laudo pericial produzido nos autos atendeu rigorosamente as normas técnicas da ABNT, a Avaliação de Bens, Método Comparativo Direto de Dados de Mercado e Método da Renda para a locação do imóvel, inexistindo, por outro lado, qualquer argumento que o invalide ou o torne suspeito por parcialidade, deve ser confirmada a sentença de 1º grau que acolhe o pleito de renovação de locação fixando o valor do aluguel com base naquele apontado na perícia.... (Continua)