Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE.

É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, conforme art. 479 combinado com o CPC, art. 371, mediante avaliação do conjunto probatório constante nos autos. Entretanto, a regra geral é de se acolher o resultado da perícia, uma vez que o Juiz não possui conhecimento técnico a respeito da questão avaliada na perícia e apenas quando nos autos existem elementos que possam convencer que o laudo pericial não se sustenta é que deve ser afastada a sua conclusão.... (Continua)