intempestividade embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Petição protocolizada após o decurso do prazo. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intempestividade. Embargos não conhecidos, com correção, de ofício, de erro material.

3 - TJSP Recurso. Extemporaneidade. Embargos de declaração protocolados antes da disponibilização e publicação do acórdão embargado. Inadmissibilidade, sendo patente sua intempestividade. Embargos do réu não conhecidos.

4 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO AJUIZADO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS.

5 - STJ Administrativo. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

1 - O acórdão embargado foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 4/12/12 e considerado publicado em 5/12/12. No entanto, os embargos de declaração somente foram protocolados em 11/12/12, quando já encerrado o prazo de cinco dias previsto no CPC, art. 536. ... (Continua)

6 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

1 - Apresentam-se intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 02 (dois) dias contados da devida intimação do acórdão embargado, a teor do disposto nos arts. 619 do CPP e 263 do Regimento Interno do STJ. ... (Continua)

7 - STJ Processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

1 - «São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de dois dias, consoante os arts. 263 do RISTJ e 619 do CPP, não tendo aplicação o novo CPC, uma vez que o prazo no processo penal possui disciplina própria. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1.460.043/SC, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/2/2019, DJe 6/3/2019). ... (Continua)

8 - TJSP Embargo de Declaração. Não apreciação de recurso. Interposição do recurso de modo intempestivo. Prazo de 5 dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, nos termos do art. 224, §3º, do CPC. Intempestividade. Embargos declaratórios não conhecidos.

9 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

I - Segundo dispõe o CPP, art. 619, «poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão». ... (Continua)

10 - STJ Processual penal. Embargos de declaração no agravo interno no embargos de divergência em recurso especial. Intempestividade. Embargos rejeitados.

1 - «São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de dois dias, consoante os arts. 263 do RISTJ e CPP, art. 619, não tendo aplicação o CPC/2015, uma vez que o prazo no processo penal possui disciplina própria.» (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/02/2019, DJe 06/03/2019). ... (Continua)

11 - TJSP Embargos de declaração - CPC, art. 1.022 - Ausência de interesse recursal - Tentativa de rediscutir tema que se encontra acobertado pela coisa julgada parcial - Matéria que foge do efeito devolutivo do recurso - Preclusão consumativa - Intempestividade - Embargos de declaração não conhecidos.

12 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

13 - STJ Processual penal. Embargos de declaração no agravo interno no embargos de divergência em recurso especial. Intempestividade. Embargos rejeitados.

1 - «São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de dois dias, consoante os arts. 263 do RISTJ e CPP, art. 619, não tendo aplicação o novo CPC/2015, uma vez que o prazo no processo penal possui disciplina própria.» (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/2/2019, DJe 6/3/2019). ... (Continua)

14 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

«1. Apresentam-se intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 02 (dois) dias contados da devida intimação do acórdão embargado, a teor do disposto nos arts. 619 do Código de Processo Penal e 263 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

15 - STJ Processo penal. Embargos de declaração. Intempestividade.

Embargos de declaração não conhecidos.... (Continua)

16 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

17 - STJ Agravo interno em embargos de divergência em recurso especial. Feriado local. Intempestividade. Embargos de divergência da empresa indeferidos liminarmente. Entendimento pacificado pela Corte Especial. Agravo não provido.

1 - O aresto embargado está em sintonia com o entendimento do STJ de que a tempestividade e o feriado local devem ser comprovados no momento da interposição do recurso. A Corte Especial reconheceu que a tese firmada por ocasião do julgamento do REsp. Acórdão/STJ é restrita ao feriado de segunda-feira de carnaval e não se aplica aos demais feriados, inclusive aos feriados locais. Além disso, como o caso concreto versa sobre a suspensão do prazo em razão do feriados de Corpus Christi, a pretensão do agravante não encontra amparo na modulação levada a efeito no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, porquanto restrita à segunda-feira de carnaval. ... (Continua)

18 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em petição. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

19 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Inadmissibilidade. Manifesta intempestividade.

Embargos de declaração não conhecidos.... (Continua)

20 - STF Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Intempestividade. Embargos não conhecidos.