hospedagem
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOSPEDAGEM.

Ação condenatória de indenização e reconvenção. Reserva de mesma unidade para dois grupos de hóspedes diferentes. Falha na prestação de serviços pelos réus. Contratantes que foram levados a hospedagem em outro local. Sentença de procedência da ação e de improcedência da reconvenção. Insurgência do réu-reconvinte. ... (Continua)

2 - TJSP Ilegitimidade ad causam. Ação indenizatória. Serviços de hospedagem defeituosos. Legitimidade passiva da operadora de turismo que comercializou o pacote turístico (transporte e hospedagem). Preliminar afastada.

3 - TJRJ Responsabilidade civil. Consumidor. Internet. Site de relacionamentos: orkut.com. Provedor de hospedagem. Inexistência de relação de consumo em relação aos usuários que acessam páginas criadas por outros usuários. Responsabilidade fundada na teoria subjetiva. Culpa do provedor de hospedagem não demonstrada. Responsabilidade exclusiva do criador da página. CCB/2002, art. 186. CDC, art. 2º.

«O provedor de hospedagem que se limita a disponibilizar espaço para armazenamento de páginas de relacionamento na internet não mantém relação de consumo com o usuário que acessa página produzida por outro usuário. A ausência de remuneração impede, no particular, o reconhecimento de relação de consumo com os usuários que acessam o site para buscas pessoais. Impossibilidade de controle, pelo provedor de hospedagem, do conteúdo das páginas. Tratando-se de responsabilidade subjetiva, somente mediante a demonstração de culpa do provedor de hospedagem é que seria possível imputar-lhe o dever de indenizar. Responsabilidade civil do provedor de hospedagem não configurada diante da inexistência de prova de sua culpa, ainda que concorrente, por página ofensiva à autora. Desprovimento do recurso.... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - PACOTE DE TURISMO (PASSAGENS E HOSPEDAGEM).

aquisição de pacote de turismo (passagens e hospedagem) - desistência da apelante - retenção integral dos valores pagos a título de reserva de hospedagem por aplicação de multa contratual de 100% - multa contratual abusiva - violação do disposto no CDC, art. 51, II, IV e XV - ainda que o pacote de viagem tenha sido adquirido eventualmente por preço promocional, a circunstância não é o bastante para que haja a retenção integral dos valores pagos pela consumidora - desistência manifestada mais de um mês antes da data da viagem, de modo que havia tempo hábil para que o período de hospedagem fosse novamente comercializado pela apelada - multa contratual reduzida para 20% - condenação da apelada na restituição de 80% dos valores pagos pela reserva de hospedagem - sentença parcialmente reformada nesse sentido. ... (Continua)

5 - TJSP Recurso inominado. Ação indenizatória. Reserva de hospedagem por meio da plataforma AIRBNB, mantida pela ré. Cancelamento por parte do anfitrião. Reserva de nova hospedagem por maior preço. Relação de consumo. Cadeia de fornecimento. Empresa ré que disponibiliza plataforma digital para intermediação de contratos de locação e hospedagem. Integração na cadeia de fornecimento do serviço, na medida Ementa: Recurso inominado. Ação indenizatória. Reserva de hospedagem por meio da plataforma AIRBNB, mantida pela ré. Cancelamento por parte do anfitrião. Reserva de nova hospedagem por maior preço. Relação de consumo. Cadeia de fornecimento. Empresa ré que disponibiliza plataforma digital para intermediação de contratos de locação e hospedagem. Integração na cadeia de fornecimento do serviço, na medida em que desperta legítima expectativa no consumidor de que irá zelar pela qualidade das estadias. Coautora que se equipara a um consumidor, por força da Lei 8.078/1990, art. 17. Preliminar de ilegitimidade passiva e ativa bem afastadas. Responsabilidade objetiva da ré. Dever de indenizar o prejuízo experimentado pelas autoras. Danos materiais e morais bem reconhecidos. Ausência de mero aborrecimento. Valor fixado à título de danos morais que se mostrou razoável e proporcional. Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso improvido".

6 - TJSP RECURSO INOMINADO. Obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Abandono de hospedagem sem o respectivo pagamento. Fato incontroverso. Bens deixados no quarto. Ré se tornou depositária dos bens. Não caracterizada qualquer irregularidade. Legitimidade da retenção pela ré, dos pertences do requerente, em razão de sua inadimplência após abandono da hospedagem. Sentença de Ementa: RECURSO INOMINADO. Obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Abandono de hospedagem sem o respectivo pagamento. Fato incontroverso. Bens deixados no quarto. Ré se tornou depositária dos bens. Não caracterizada qualquer irregularidade. Legitimidade da retenção pela ré, dos pertences do requerente, em razão de sua inadimplência após abandono da hospedagem. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

7 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESERVA DE HOSPEDAGEM. SITE DE INTERMEDIAÇÃO. CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES. CANCELAMENTO DA HOSPEDAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REEMBOLSO DEVIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

8 - TJRS Despesas de hospedagem. Dano emergente.

«Comprovado o prejuízo financeiro do denunciado, em razão dos gastos realizados, desnecessariamente, com aluguel de hospedagem, alimentação, atendimento veterinário e cuidados com os animais, que foram retirados da sua propriedade em razão da denuncia inverídica formulada pelos denunciantes. Os prejuízos patrimoniais, indevidamente suportados pelo lesado devem ser ressarcidos, forte nos termos do CCB, art. 944. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer - Contrato de hospedagem - Reserva, com intermediação da empresa 123 viagens e turismo ltda. de hospedagem em hotel (123 milhas) - Cancelamento da reserva - Decisão que indeferiu a tutela de urgência, para que a ré garanta a hospedagem no período da reserva - Necessidade do exercício da ampla defesa e do contraditório para análise da situação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer - Contrato de hospedagem - Reserva, com intermediação da empresa 123 viagens e turismo ltda. de hospedagem em hotel (123 milhas) - Cancelamento da reserva - Decisão que indeferiu a tutela de urgência, para que a ré garanta a hospedagem no período da reserva - Necessidade do exercício da ampla defesa e do contraditório para análise da situação existente, tendo os autores, inclusive, desistido da ação em relação à ré «123 milhas, o que a princípio dificultará a verificação exata do ocorrido - Recorrentes, ainda, que indicam não ter condições de efetuar o pagamento das diárias vigentes junto à requerida, de forma que, em caso de deferimento da tutela de urgência e eventual improcedência da ação, há efetivo perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, parágrafo 3º, do CPC) - R. decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos nos termos da Lei 9.099/95, art. 46 - Recurso a que se nega provimento.

10 - TJRJ ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM. PROVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS.

Ação de cobrança referente a prestação de serviço de hospedagem de bandas e grupos folclóricos ajustado com a Superintendência de Cultura do Instituto Municipal de Cultura e Esportes do Município de Petrópolis para a realização da Bauernfest em 2017. ... (Continua)

11 - TJSP Ação de indenização de danos materiais e morais - Hospedagem negada - Relação de consumo - Autora impedida de se hospedar por ausência de documento de identidade impresso - Hospedagem com outra empresa de hotelaria - Falha na prestação de serviço - Relação de franquia - Franqueadora responde solidariamente - Ilegitimidade passiva afastada - Dano moral configurado - Montante fixado de acordo com o Ementa: Ação de indenização de danos materiais e morais - Hospedagem negada - Relação de consumo - Autora impedida de se hospedar por ausência de documento de identidade impresso - Hospedagem com outra empresa de hotelaria - Falha na prestação de serviço - Relação de franquia - Franqueadora responde solidariamente - Ilegitimidade passiva afastada - Dano moral configurado - Montante fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e razoabilidade - Recurso parcialmente provido a fim de reduzir o valor fixado a título de dano moral.

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE HOSPEDAGEM - RESERVA, ATRAVÉS DA EMPRESA 123 VIAGENS E TURSMO LTDA. DE HOSPEDAGEM EM HOTEL (123 MILHAS) - CANCELAMENTO DA RESERVA - ALEGAÇÃO DO HOTEL, ORA RECORRIDO, DE QUE O CANCELAMENTO FOI SOLICITADO PELA PRÓPRIA EMPRESA «123 MILHAS - R. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA QUE A RÉ GARANTA A HOSPEDAGEM NO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE HOSPEDAGEM - RESERVA, ATRAVÉS DA EMPRESA 123 VIAGENS E TURSMO LTDA. DE HOSPEDAGEM EM HOTEL (123 MILHAS) - CANCELAMENTO DA RESERVA - ALEGAÇÃO DO HOTEL, ORA RECORRIDO, DE QUE O CANCELAMENTO FOI SOLICITADO PELA PRÓPRIA EMPRESA «123 MILHAS - R. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA QUE A RÉ GARANTA A HOSPEDAGEM NO PERÍODO DA RESERVA - NECESSIDADE DO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO EXISTENTE, TENDO OS AUTORES, INCLUSIVE, DESISTIDO DA AÇÃO EM RELAÇÃO À RÉ «123 MILHAS, O QUE A PRINCÍPIO DIFICULTARÁ A VERIFICAÇÃO EXATA DO OCORRIDO - RECORRENTES, AINDA, QUE INDICAM NÃO TEREM CONDIÇÕES DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS VIGENTES JUNTO À REQUERIDA, DONDE, EM CASO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA E EVENTUAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, HÁ EFETIVO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO (art. 300, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - R. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS Da Lei 9.099/95, art. 46 - RECURSO DESPROVIDO.

13 - TJSP Atraso de voo - fortuito externo - ausência de qualquer prova ou mesmo notícia de que a empresa teria ofertado ao autor hospedagem, alimentação ou mesmo informações seguras sobre o restabelecimento do serviço contratado - necessidade de aquisição de voo de empresa concorrente do dia subsequente após contratar com seus próprios recursos transporte e hospedagem - ressarcimento devido - dano moral Ementa: Atraso de voo - fortuito externo - ausência de qualquer prova ou mesmo notícia de que a empresa teria ofertado ao autor hospedagem, alimentação ou mesmo informações seguras sobre o restabelecimento do serviço contratado - necessidade de aquisição de voo de empresa concorrente do dia subsequente após contratar com seus próprios recursos transporte e hospedagem - ressarcimento devido - dano moral caracterizado - fixação em R$ 5.000,00 - razoabilidade observada - manutenção da r.Sentença por seus próprios fundamentos - aplicação da Lei 9099/95, art. 46 - negado provimento ao recurso.

14 - TJRS Direito público. Município. Projeto serviço de hospedagem. Programa social. Moradores de rua. Permanência em hotel. Prazo. Benefício transitório. Indenização. Descabimento. Apelação cível. Direito público não especificado. Direito administrativo. Projeto de serviço de hospedagem. Programa social cujo benefício é transitório. Prazo certo e determinado previsto no respectivo regulamento para o gozo do benefício. Impossibilidade de concessão do benefício de hospedagem por tempo indeterminado, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia. Programa social que visa alcançar o maior número de cidadãos necessitados. Impossibilidade de se privilegiar o interesse individual em detrimento do interesse coletivo. Apelo desprovido.

15 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOSPEDAGEM.

Autores que pretendem a condenação solidária das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão do cancelamento abusivo de reserva de hospedagem. Sentença de parcial procedência. Apelo dos autores. Incidência da legislação consumerista ao caso concreto. Responsabilidade objetiva e solidária dos integrantes da cadeia de consumo. CDC, art. 14 e CDC art. 18. Dever de diligência em relação aos parceiros comerciais. Cancelamento abusivo da reserva que se trata de fato alheio aos consumidores, e inerente aos riscos da atividade comercial exercida pelas rés. Responsabilidade solidária das rés pelos danos experimentados. Sentença alterada neste quesito. Danos morais. Ocorrência. Autores que foram informados com antecedência pelos prepostos das requeridas de que as reservas estariam confirmadas, apenas para comparecerem ao estabelecimento, localizado em outro país, e serem informados do cancelamento unilateral, necessitando buscar com urgência outro lugar para se hospedarem. Situação que extrapolou o mero aborrecimento cotidiano. Danos morais devidos de forma solidária pelas rés. Quantum indenizatório arbitrado em quantia que se mostra adequada ao caso, suficiente a reparar os prejuízos experimentados. Majoração indevida. Sentença parcialmente alterada. Recurso parcialmente provido... (Continua)

16 - TJSP RESERVA DE HOSPEDAGEM - aplicação do CDC - inversão do ônus da prova - falha na prestação do serviço - ausência de clareza e informação - descontentamento - dever de arcar com a hospedagem do novo hotel - dano moral configurado - valor adequado - sentença mantida - honorários fixados em 10% sobre a condenação.

17 - TJSP APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - VOO NACIONAL - CANCELAMENTO - REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO E ASSISTÊNCIA MATERIAL, HOSPEDAGEM - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA.

Cancelamento e reacomodação em outro voo - Assistência material, além de hospedagem e transporte - Observância à Resolução 400/2016 da ANAC - Ocorrência - Pretensão indenizatória por dano moral - Não cabimento: - Tendo havido cancelamento do voo em razão de motivos de força maior, por restrição operacional do aeroporto, e reacomodação dos passageiros em voo que partiria no dia seguinte, além de auxílio material, transporte e hospedagem verifica-se a observância à Resolução 400/2016 da ANAC, caracterizando mero aborrecimento contratual insuscetível de causar lesão a direito da personalidade. ... (Continua)

18 - TJSP Apelação. Consumidor. Indenização por danos materiais e morais. Legitimidade passiva da corré Bristol. Grupo econômico. Autora que reservou acomodação com cama de casal, mas foi surpreendida, no momento do check-in, com quarto diverso, composto por duas camas de solteiro. Pedido de cancelamento e hospedagem em outro estabelecimento, que melhor atendia seus interesses. Documentos que indicavam expressamente a reserva de quarto com cama de casal. Recusa na devolução do valor pago pela hospedagem não usufruída. Dano material que, na hipótese, se limita aos gastos com a hospedagem não utilizada. Danos morais. Ocorrência. Quantum indenizatório reduzido. Recurso parcialmente provido

19 - TJSP RECURSO INOMINADO - Contrato de prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros e hospedagem - Ação de indenização por danos morais e materiais (reembolso de quantia paga) - Autor que efetuou a aquisição de pacote de viagens incluindo passagem aérea e hospedagem, em novembro de 2021, mas pediu o cancelamento em razão do avanço da Pandemia (Covid 19) em dezembro de 2021- Pretensão de Ementa: RECURSO INOMINADO - Contrato de prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros e hospedagem - Ação de indenização por danos morais e materiais (reembolso de quantia paga) - Autor que efetuou a aquisição de pacote de viagens incluindo passagem aérea e hospedagem, em novembro de 2021, mas pediu o cancelamento em razão do avanço da Pandemia (Covid 19) em dezembro de 2021- Pretensão de reforma do julgado de primeiro grau, o qual acolheu o pedido concernente aos danos materiais - Dano moral não configurado - Ausência de lesão ao Direito da Personalidade - Meros transtornos e aborrecimentos da vida moderna - Recurso Não Provido - Sentença Mantida

20 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE HOSPEDAGEM VIA PLATAFORMA DIGITAL. VIAGEM FAMILIAR FRUSTRADA. HOSPEDAGEM NÃO EFETIVADA. CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos morais, em razão de falha na intermediação de reserva de hospedagem para viagem familiar. A autora alegou que, apesar de ter adquirido reserva por meio da plataforma da ré, ao chegar ao local contratado foi informada da inexistência de vagas, sendo alocada, após horas de espera, em hospedagem alternativa de padrão inferior e com custo superior, o qual foi pago por seus familiares. A sentença fixou indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. A autora apelou, requerendo a majoração da indenização para R$ 15.000,00, alegando que o valor arbitrado é ínfimo diante dos prejuízos experimentados. ... (Continua)