Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE HOSPEDAGEM VIA PLATAFORMA DIGITAL. VIAGEM FAMILIAR FRUSTRADA. HOSPEDAGEM NÃO EFETIVADA. CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos morais, em razão de falha na intermediação de reserva de hospedagem para viagem familiar. A autora alegou que, apesar de ter adquirido reserva por meio da plataforma da ré, ao chegar ao local contratado foi informada da inexistência de vagas, sendo alocada, após horas de espera, em hospedagem alternativa de padrão inferior e com custo superior, o qual foi pago por seus familiares. A sentença fixou indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. A autora apelou, requerendo a majoração da indenização para R$ 15.000,00, alegando que o valor arbitrado é ínfimo diante dos prejuízos experimentados. ... (Continua)