1 - TST Recurso de revista do sindicato. Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual
«São devidos honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual. Súmula 219, III, do TST. ... ()
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2 - TST Recurso de revista interposto pelo sindicato reclamante. Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Esta Corte Superior, mediante o item III da Súmula 219/TST pacificou o entendimento de que são devidos honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual. ... ()
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3 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«A decisão do Tribunal Regional foi proferida em consonância com a Súmula 219, item III, desta Corte, segundo a qual «são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual. ... ()
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4 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituição processual.
«O sindicato autor ajuizou a presente lide como substituto processual de alguns empregados da primeira reclamada. Assim, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios está em harmonia com a Súmula 219/TST, III, do TST, a qual preconiza que «são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Recurso de revista não conhecido.... ()
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5 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Não há contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329/TST. ... ()
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6 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituição processual.
«A decisão recorrida revela perfeita harmonia com a jurisprudência consolidada no item III da Súmula 219/TST desta Corte, no sentido de que «são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Recurso de revista não conhecido.... ()
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7 - STF Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual. Recurso extraordinário. Embargos declaratórios.
«No que concerne à honorária advocatícia, em processo trabalhista, tem razão o embargante. O TST, aliás, já assentou em Súmula: «quando o Sindicato for o autor da ação na condição de substituto processual, não serão devidos honorários advocatícios (Enunciado 310/TST, item VIII).... ()
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8 - TST Recurso de revista. Honorários advocatícios. Sindicato. Substituição processual.
«Esta Corte, mediante o item III da Súmula 219, consubstanciou o entendimento de que são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual, tal como na hipótese dos autos. ... ()
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9 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que são devidos honorários advocatícios, nos casos em que o Sindicato atua como substituto processual consoante preconiza a Súmula 219, III. ... ()
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10 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual
«O pedido referente aos honorários advocatícios resta prejudicado, uma vez mantida a sentença que indeferira a aplicação do divisor 150 aos bancários. ... ()
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11 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Este Tribunal pacificou entendimento no sentido de que o sindicato, na condição de substituto processual da categoria profissional, faz jus à percepção dos honorários advocatícios, nos moldes da Súmula 219/TST, III, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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12 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Este Tribunal pacificou entendimento no sentido de que o sindicato, na condição de substituto processual da categoria profissional, faz jus à percepção dos honorários advocatícios, nos moldes da Súmula 219/TST, III, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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13 - TST Honorários advocatícios. Sindicato.
«Decisão regional em consonância com a atual jurisprudência deste Tribunal Superior, consubstanciada no item III da Súmula 219. Recurso de revista não conhecido.... ()
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14 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Este Tribunal pacificou entendimento no sentido de que o sindicato, na condição de substituto processual da categoria profissional, faz jus à percepção dos honorários advocatícios, nos moldes da Súmula 219, III, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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15 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Este Tribunal pacificou entendimento no sentido de que o sindicato, na condição de substituto processual da categoria profissional, faz jus à percepção dos honorários advocatícios, nos moldes da Súmula 219, III, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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16 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«Este Tribunal pacificou entendimento no sentido de que o sindicato, na condição de substituto processual da categoria profissional, faz jus à percepção dos honorários advocatícios, nos moldes da Súmula 219, III, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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17 - TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
Constatada possível afronta aa Lei 7.347/85, art. 18, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, salvo comprovada má-fé, não são devidos honorários advocatícios pelo sindicato autor sucumbente, quando atua na condição de substituto processual na defesa de direitos coletivos lato sensu, na esteira dos arts. 18 da Lei 7.347/1985 e 87, caput, da Lei 8.078/1990 . Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. III - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO BANCO - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo em vista o resultado do julgamento do recurso de revista do sindicato, está prejudicada a análise do apelo.... ()
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18 - TST Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Honorários advocatícios. Sindicato. Substituição processual.
«A controvérsia em torno do cabimento de honorários advocatícios ao ente sindical que atua como substituto processual foi pacificada por esta Corte, por meio da edição da Súmula 219, III, segundo a qual: «São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual. Recurso de embargos conhecido e provido.... ()
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19 - TST Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«A controvérsia em torno do cabimento de honorários advocatícios ao ente sindical que atua como substituto processual foi pacificada por essa Corte, por meio da edição da Súmula 219, III, segundo a qual:. São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual-. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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20 - TST Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual.
«O entendimento atualmente dominante no âmbito desta Corte é no sentido de que basta que o ente sindical figure como substituto processual, para fazer jus aos honorários advocatícios, não havendo nem mesmo necessidade de comprovação do estado de insuficiência econômica dos demandantes. Aplicação do item III da Súmula 219/TST, que recebeu nova redação, por meio da Resolução 174/2011, de 31/5/2011. Recurso de Revista não conhecido.... ()
