homicidio triplamente qualificado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO - PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA - ÍNDICES DE EXASPERAÇÃO BEM MOTIVADOS - PEDIDO INDEFERIDO

2 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade concreta de crime de homicídio triplamente qualificado praticado por policiais militares contra civis, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus. ... (Continua)

3 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Instrução processual. Intimidação às testemunhas. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

«1 - A prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito - homicídio triplamente qualificado - e o modus operandi. Assim como por conveniência da instrução processual, tendo em vista a intimidação de algumas testemunhas. Ausência de constrangimento ilegal. ... (Continua)

4 - STJ Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Instrução processual. Intimidação às testemunhas. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

«1 - A prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito - homicídio triplamente qualificado - e do modus operandi; como, também, por conveniência da instrução processual, tendo em vista, a intimidação de algumas testemunhas. Ausência de constrangimento ilegal. 2. Recurso em habeas corpus improvido.... (Continua)

5 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Impossibilidade. Delito praticado com violência. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade da conduta, trantando-se de homicídio triplamente qualificado, sendo destacado pelo Juízo que chegaram cinco meninas, as quais passaram a agredir Gabriela, com socos e chutes. Gritou por socorro, mas todas fugiram quando Gabriela já estava caída ao solo, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional. ... (Continua)

6 - TJSP Apelação. Júri. Homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio triplamente qualificado. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa ante a dificuldade de localização da vítima. Rejeição. Pretendida absolvição ao argumento de que a condenação é contrária às provas dos autos e, subsidiariamente, o reconhecimento do privilégio em relação ao delito consumado. Impossibilidade. Veredicto que opta por uma das versões existentes nos autos e se mostra em consonância com o contexto probatório. Pedido subsidiário não acolhido. Pena e regime prisional que não comportam modificação. Recurso defensivo não provido

7 - STJ Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

8 - TJPR JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E PERSEGUIÇÃO - VEREDITO CONDENATÓRIO - RESPOSTA PENAL - AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

9 - STJ Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Habeas corpus denegado.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

10 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e furto qualificado. Prisão preventiva. Requisitos legais presentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Insuficiência das medidas cautelares. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)

11 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Circunstâncias do delito. Gravidade. Condenação por fato anterior. Risco concreto de reiteração delitiva. Custódia fundamentada. Constrangimento ilegal ausente.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão das circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos e pelo histórico criminal do agente. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Modus operandi. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos.... (Continua)

13 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. Homicídio triplamente qualificado Inexistência de decisão contrária à evidência dos autos. Impossibilidade de absolvição. Qualificadoras do motivo torpe, do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima configuradas e reconhecidas pelos jurados. Reexame da prova. Inadmissibilidade. Questões já analisadas em primeiro e segundo graus, sendo incogitável nova discussão a respeito na via revisional. Pena corretamente estabelecida. Regime prisional fechado necessário. Pedido revisional indeferido.

14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta e tentativa de fuga. Excesso de prazo superado. Súmula 21/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada em elementos adequados, na referência à gravidade concreta do delito de homicídio triplamente qualificado, o qual efetivado na presença de crianças e com tentativa de fuga após a consumação, não há falar em ilegalidade do decreto de segregação cautelar. ... (Continua)

15 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Formação de quadrilha. Prisão preventiva. Liberdade provisória indeferida. Motivação idônea. Gravidade concreta do delito. Periculosidade dos agentes. Dedicação reiterada à atividade criminosa. Custódia mantida a bem da ordem publica. Constrangimento não verificado.

1 - A prisão preventiva dos recorrentes, acusados da prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado e de formação de quadrilha, está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos praticados e da periculosidade dos agentes - amparada em notícias de que estariam envolvidos em diversos crimes da mesma espécie cometidos na região -, havendo tanto o juízo unitário quanto o Tribunal de origem indicado expressamente a necessidade da medida à luz do CPP, art. 312.... (Continua)

16 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia - Homicídio triplamente qualificado consumado e Homicídios triplamente qualificados tentados - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria a fundamentar a decisão recorrida - Afastamento das qualificadoras - Inviabilidade, na medida em que as circunstâncias imputadas não se revelaram manifestamente improcedentes ou descabidas - Pedidos recursais a serem submetidos à apreciação dos jurados, sob pena de usurpação da competência - Precedentes - Decisão mantida

17 - TJSP Habeas Corpus. Homicídio triplamente qualificado e em concurso de agentes. Prisão preventiva devidamente mantida. Gravidade concreta. Inépcia da denúncia não evidenciada. Ordem denegada

18 - TJSP Apelação - Homicídio triplamente qualificado e fraude processual - Pretensão de decretação de segredo de justiça - Cognoscibilidade - Impossibilidade - Esgotamento da prestação jurisdicional - Recurso não conhecido

19 - STJ Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública.

1 - Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar - assim entendidas as que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória - são medidas de índole excepcional, que somente podem ser decretadas (ou mantidas) caso venham acompanhadas de efetiva fundamentação, que demostre, principalmente, a necessidade de restrição ao sagrado direito à liberdade.... (Continua)

20 - TJSP HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO.

Pleito de revogação do decreto de prisão cautelar. Impossibilidade. Crime dotado de gravidade em concreto. Presença dos requisitos legais. Condições pessoais favoráveis, por si sós, não obstam a cautelar processual se presentes os demais requisitos. Medidas cautelares alternativas não se mostram proporcionais à conduta em tese praticada. Constrangimento ilegal não verificado. ORDEM DENEGADA. ... (Continua)