Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO.
Pleito de revogação do decreto de prisão cautelar. Impossibilidade. Crime dotado de gravidade em concreto. Presença dos requisitos legais. Condições pessoais favoráveis, por si sós, não obstam a cautelar processual se presentes os demais requisitos. Medidas cautelares alternativas não se mostram proporcionais à conduta em tese praticada. Constrangimento ilegal não verificado. ORDEM DENEGADA. ... ()
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