depoimento de testemunha
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS DATA. RECEBIMENTO COMO MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE ACESSO A DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. LIMINAR RATIFICADA. SEGURANÇA CONCEDIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indefere tanto o pedido de depoimento pessoal formulado pela própria parte quanto requerimento de oitiva de informante. Insurgência recursal infundada. Depoimento pessoal que deve ser requerido pela parte contrária. Faculdade do julgador admitir, ou não, depoimento de testemunha informante, conforme particularidades do caso e necessidade da prova, o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indefere tanto o pedido de depoimento pessoal formulado pela própria parte quanto requerimento de oitiva de informante. Insurgência recursal infundada. Depoimento pessoal que deve ser requerido pela parte contrária. Faculdade do julgador admitir, ou não, depoimento de testemunha informante, conforme particularidades do caso e necessidade da prova, o que não se vislumbrou na origem de maneira fundamentada. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

3 - TST Jornada de trabalho. Registros de ponto apresentados pela ré. Invalidade. Presunção de veracidade elidida por depoimento de testemunha da própria empresa.

«A premissa fática que se extrai do acórdão regional é a de que os controles de ponto apresentados pela ré não são fidedignos, porquanto incompatíveis com os horários revelados pela testemunha da reclamada, cujo depoimento foi utilizado como prova emprestada nestes autos. Elidida a presunção de validade dos registros de horários apresentados pela ré pela prova constantes dos autos, em face de depoimento de testemunha da própria empresa, descabe a argumentação quanto à prevalência daqueles. A decisão recorrida está em consonância com os parâmetros da Súmula 338/TST, II. ... (Continua)

4 - STJ Reclamação. Ordem concedida para anular a ação penal a partir da audiência de instrução e julgamento. Violação à ampla defesa. Vertente da autodefesa. Ato posterior convalidado. Depoimento de testemunha. Observância do direito a ampla defesa. Pedido improcedente.

«1. Não caracteriza descumprimento do julgado proferido no HC 262.192/MS, que anulou a ação penal a partir da audiência de instrução e julgamento diante da violação ao direito à ampla defesa, na vertente autodefesa, a validação de depoimento de testemunha realizado na presença do acusado e de seu defensor, que sequer foi impugnado na oportunidade. ... (Continua)

5 - TJRJ Revisão Criminal. Prova testemunhal. Roubo duplamente majorado. Sentença condenatória confirmada em sede de apelação. Decisão contrária à prova dos autos. Prova nova. Pleito procedente. Depoimento de testemunha. CPP, art. 621, I e III.

«Em sede de Revisão Criminal, a conclusão sobre ser a sentença condenatória contrária, ou não, à evidência dos autos, passa pelo aprofundado reexame da prova, merecendo conclusão positiva, quando se apresenta conflitante e incompatível com o elenco das que validamente foram produzidas no curso do devido processo legal, e ainda traz o Requerente, fato novo que possibilita alteração do julgado, constituído de provas não produzidas na instrução criminal. Nada impede que a prova nova se constitua do depoimento de testemunha cuja existência já era conhecida durante a instrução, mas que não foi ouvida naquela ocasião, merecendo acolhimento pedido revisional sob esse fundamento, se a nova prova aponta a inocência do agente. A intangibilidade da coisa julgada só deve ceder ante aos imperativos de justiça, e excepcionalmente, quando ocorrer uma das hipóteses expressas em lei, o que é o caso em exame, conduzindo à procedência do pedido. Pedido procedente.... (Continua)

6 - TST Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Desconsideração de depoimento de testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Suspeição não caracterizada.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357/TST). Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

7 - TST Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Desconsideração de depoimento de testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Suspeição não caracterizada.

«Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357/TST). Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Inexistência de vestígios. Configuração da qualificadora. Validade de outras provas. Depoimento de testemunha e confissão do réu. Jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.

1 - No furto qualificado pelo emprego de chave falsa em que há vestígio, faz-se imprescindível a elaboração de laudo pericial para a comprovação da mencionada qualificadora. ... (Continua)

9 - TRT2 Depoimento de testemunha que contraria a tese acusatória em razão de exageros. Consequências. O exagero da testemunha trazida pelo trabalhador faz crer que essa não estava comprometida no sentido de colaborar com a justiça e sim no afã de ajudar a ex-colega de trabalho. O descompasso flagrado pelo juízo entre o que foi narrado na tese acusatória e o que foi dito pela testemunha contamina todo o depoimento dessa, sendo inservível para deferir qualquer pretensão formulada.

10 - TRT2 Prova testemunhal. Testemunha que litiga contra empresa. Admissibilidade.

«O Judiciário não se presta a aceitar testemunhas «suspeitas ou «construídas. Mas, na busca da verdade real, não pode desconsiderar a dificuldade dos empregados, já desligados da empresa, em conseguir provar a realidade do seu contrato. Assim, a aceitação de depoimento de testemunha que litiga contra o mesmo empregador, se impõe.... (Continua)

11 - STJ agravo regimental em recurso em habeas corpus. Ausência dde indícios de autoria. Análise do depoimento de testemunha. Ampla dilação probatória. Incompatível com a via eleita. Agravo regimental não provido.

1 - O exame da suposta ausência de indícios suficientes da autoria delitiva e a análise do conteúdo do depoimento prestado por uma das testemunhas demandariam ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. ... (Continua)

12 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal - Agressão contra a ex-companheira - Réu revel - Depoimento de testemunha presencial - Legítima defesa não comprovada - Pena e regime corretos - Recurso provido em parte para alteração das condições do sursis

13 - TJSP Delito de trânsito. Embriaguez ao volante. Falta de justa causa para o seguimento da ação penal. Inocorrência. Embriaguez do paciente reconhecida pelo laudo de exame clínico corroborado por depoimento de testemunha. Ordem de «habeas corpus denegada.

14 - TJSP RECEPTAÇÃO DOLOSA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. INJÚRIA RACIAL. OFENSAS CONFIRMADAS PELA VÍTIMA E PELO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Inviável absolvição por falta de provas, no crime de injúria racial qualificada, quando confirmada pelo policial militar em serviço que foi vítima as ofensas, bem como pelo testemunho de colega, sem qualquer motivo concreto de suspeição. ... (Continua)

15 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Impronúncia. Provas insuficientes de autoria. Recurso ministerial. Acórdão que manda o paciente a Júri. Indícios de autoria. Elementos colhidos na fase policial. Depoimento de testemunha protegida e confissão. Não repetição em juízo. Valoração da prova. Impossibilidade.

1 - Por mais que não se acolha o princípio in dubio pro societate, para o juízo de pronúncia bastam indícios de autoria. In casu, o juiz de primeiro grau, ao impronunciar o paciente, destacara a insuficiência de provas. Já o Sodalício local sublinhou que a confissão e o depoimento de testemunha protegida, ambos colhidos na fase policial e não repetidos em juízo, representam, em sintonia com as demais provas amealhadas, corpo instrutório seguro o bastante para sujeitar o paciente ao julgamento pelo tribunal leigo. Neste contexto, é inviável a esta Corte revolver toda a prova para aferir o acerto da pronúncia.... (Continua)

16 - TJSP Furto simples (art. 155, «caput, do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias do representante da vítima. Depoimento de testemunha. Confissão extrajudicial, ademais. Condenação imperiosa. Responsabilização necessária. Apenamento criterioso. Apelo não provido

17 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado e associação criminosa. Pronúncia. Indícios de autoria. Valoração de provas irrepetíveis. Depoimento de testemunha falecida e vítima. Possibilidade. Necessidade de corroboração por outros elementos indiciários. Submissão ao tribunal do Júri. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - A pronúncia, por ser mero juízo de admissibilidade da acusação, não exige prova cabal da autoria, bastando a presença de indícios suficientes.... (Continua)

18 - TJPR APELAÇÃO CRIME - art. 129, § 13º DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGENCIA DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - DESPROVIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DA VÍTIMA AMPARADO EM LAUDO E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - CONDENAÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO EM SEDE RECURSAL.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

19 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Acolhimento pelos jurados de tese exculpatória apresentada como defesa em plenário, rejeitando relato feito por testemunha. Havendo divergência entre a palavra do réu e o depoimento de testemunha, ao conselho de sentença é lícito optar por uma delas. Decisão mantida. Recurso improvido neste aspecto.

20 - TJMG Recurso em sentido estrito. Ministério Público. Pretensão de extrair de peça processual. Depoimento de testemunha para intentar contra ela ação de perjúrio. Matéria estranha ao conteúdo da pronúncia e relacionada a terceiro. Não-enquadramento na hipótese do item IV do CPP, art. 581. Recurso não conhecido.

«O recurso em sentido estrito interposto com base no item IV do CPP, art. 581, que não ataca o conteúdo da pronúncia, a incursão do réu em dispositivo penal, que o sujeita a julgamento pelo Júri, mas o ato do juiz que analisou incidente relacionado com a pretensão do Ministério Público de se extrair peça processual - depoimento de testemunha - para intentar ação penal contra a mesma, a qual teria cometido perjúrio, não pode ser conhecido, por versar sobre matéria estranha ao conteúdo da pronúncia e relacionada com terceiro que não é parte no processo, não se enquadrando, por isso, na hipótese do referido dispositivo.... (Continua)