Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR APELAÇÃO CRIME - art. 129, § 13º DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGENCIA DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - DESPROVIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO DA VÍTIMA AMPARADO EM LAUDO E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - CONDENAÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO EM SEDE RECURSAL.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote