1 - STJ Tributário. ICMS. Atividades de composição gráfica. Etiquetas. Não incidência.
«Os serviços de composição gráfica que estão incluídos na lista só estão sujeitos ao ISS e não ao ICMS, mesmo quando sua prestação envolva também o fornecimento de mercadorias. Não fez o legislador qualquer distinção entre serviços personalizados, feitos por encomenda, de serviços genéricos de composição gráfica destinados ao público em geral. Recurso improvido.... ()
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2 - STJ Tributário. ICM. Serviços de composição gráfica. Fotolitografia. Embalagens. Não incidência. Decreto-lei 406/68, art. 8º, § 1º. Precedentes do STJ.
«A legislação não faz distinção entre os serviços de composição gráfica, em geral, dos serviços personalizados feitos por encomenda. Os serviços de composição gráfica realizados sob encomenda, na elaboração de embalagens, estão sujeitos ao ISS e não ao ICM. Recurso provido.... ()
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3 - STJ Tributário. ICMS. Serviços de composição gráfica executados por encomenda. Não incidência.
«Os serviços personalizados de composição gráfica, executados por encomenda de consumidores finais, não estão sujeitos ao ICMS. Precedentes.... ()
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4 - STJ Tributário. ICMS. Composição gráfica. Lista. ISS.
«Os serviços de composição gráfica, incluídos na lista, só estão sujeitos ao ISS e não ao ICMS, mesmo quando sua prestação envolva também o fornecimento de mercadorias.... ()
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5 - STJ Tributário. ICMS. Atividades de composição gráfica. Etiquetas. Incidência somente do ISS. Inexistência de distinção entre serviço por encomenda e genéricos destinado ao público em geral. Decreto-lei 406/68, art. 8º. Súmula 143/TFR. CTN, art. 111. Precedentes do STJ.
«Os serviços de composição gráfica que estão incluídos na lista, só estão sujeitos ao ISS e não ao ICMS, mesmo quando sua prestação envolva também o fornecimento de mercadorias. Não fez o legislador qualquer distinção entre serviços personalizados, feitos por encomenda, de serviços genéricos de composição gráfica destinados ao público em geral.... ()
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6 - STJ Tributário. ICMS. Atividades de composição gráfica. Etiquetas. Incidência somente do ISS. Inexistência de distinção entre serviço por encomenda e genéricos destinado ao público em geral. Decreto-lei 406/68, art. 8º. Súmula 143/TFR. CTN, art. 111. Precedentes do STJ.
«Os serviços de composição gráfica que estão incluídos na lista, só estão sujeitos ao ISS e não ao ICMS, mesmo quando sua prestação envolva também o fornecimento de mercadorias. Não fez o legislador qualquer distinção entre serviços personalizados, feitos por encomenda, de serviços genéricos de composição gráfica destinados ao público em geral.... ()
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7 - STJ Tributário. Serviços de composição gráfica. Incidência do ISS e não do ICMS. Súmula 156/STJ.
«A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadoria, está sujeita, apenas, ao ISS.... ()
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8 - STJ Tributário. Serviços de composição gráfica. Incidência do ISS e não do ICMS. Súmula 156/STJ.
«A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadoria, está sujeita, apenas, ao ISS.... ()
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9 - STJ Tributário. Serviços de composição gráfica. Incidência do ISS e não do ICMS. Súmula 156/STJ.
«A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadoria, está sujeita, apenas, ao ISS.... ()
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10 - STJ Tributário. Serviços de composição gráfica. Incidência do ISS e não do ICMS. Súmula 156/STJ.
«A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadoria, está sujeita, apenas, ao ISS.... ()
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11 - STJ Tributário. ICM e ISS. Serviço de composição gráfica. Incidência do ISS independentemente se personalizados, encomendados ou genéricos. Decreto-lei 406/68, art. 8º, § 2º. Precedentes do STJ.
«Os serviços de composição gráfica, não distinguindo a lei entre os personalizados, encomendados e os genéricos destinados ao público, sujeitam-se à incidência do ISS. Multifários precedentes jurisprudenciais.... ()
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12 - STJ Tributário. ICM e ISS. Serviço de composição gráfica. Incidência do ISS independentemente se personalizados, encomendados ou genéricos. Decreto-lei 406/68, art. 8º, § 2º. Precedentes do STJ.
«Os serviços de composição gráfica, não distinguindo a lei entre os personalizados, encomendados e os genéricos destinados ao público, sujeitam-se à incidência do ISS. Multifários precedentes jurisprudenciais.... ()
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13 - STJ Processual civil e tributário. Agravo em recurso especial. IPI. Não incidência. Atividade preponderante da empresa. Prestação do serviço de composição gráfica. Incidência de ISS.
«1. O Tribunal a quo, soberano na análise dos fatos e provas do processo, confirmou a sentença de primeiro grau, a qual entendeu que a atividade desenvolvida pela recorrida (confecção e comercialização de embalagens com composição gráfica) não caracteriza processo de industrialização. ... ()
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14 - STJ Tributário. ICMS. ISS. Composição gráfica. Incidência do ISS. Inexistência de distinção entre os serviços personalizados e genéricos destinadas ao público. Precedentes do STJ. Decreto-lei 406/68, art. 8º, § 1º. CF/88, art. 156, IV.
«O Serviço de composição gráfica sujeita-se à incidência do ISS, não distinguindo a lei entre os serviços personalizados encomendados e os serviços genéricos destinados ao público.... ()
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15 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno. Serviço de composição gráfica personalizada e sob encomenda. IPI. Não incidência.
1 - A jurisprudência desta Corte já se manifestou no sentido da não incidência de IPI nos serviços de composição gráfica personalizada e por encomenda. Precedentes. ... ()
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16 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Tributário. Composição gráfica personalizada e sob encomenda. IPI. Não incidência. Súmula 156/STJ.
«1. A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, está sujeita apenas ao ISS, não se submetendo ao ICMS ou ao IPI. Precedentes. ... ()
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17 - STJ Tributário. Composição gráfica personalizada e sob encomenda. IPI. Não incidência. Súmula 156/STJ. Acórdão em consonância com jurisprudência. Súmula 83/STJ.
«A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, está sujeita apenas ao ISS, não se submetendo ao ICMS ou ao IPI. ... ()
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18 - STJ Tributário. Composição gráfica personalizada e sob encomenda. IPI. Não incidência. Súmula 156/STJ. Acórdão em consonância com jurisprudência. Súmula 83/STJ.
«A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, está sujeita apenas ao ISS, não se submetendo ao ICMS ou ao IPI. Precedentes. Súmula 83/STJ. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo regimental agravo em recurso especial. Serviços de composição gráfica. Ausência de fornecimento personalizado dos produtos. Incidência do ICMS. Conclusão do tribunal de origem mediante análise das provas dos autos. Impossibilidade de revisão nesta via excepcional. Agravo regimental da empresa a que se nega provimento.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que a prestação de serviço de composição gráfica personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias, está sujeita, apenas, ao ISS (Súmula 156/STJ). ... ()
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20 - TJRS Direito público. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. ISSQN. Incidência. Apelação cível. Ação anulatória. ISS. Serviço de composição gráfica personalizada e sob encomenda. Súmula 156/STJ.
«Conforme revela o auto de lançamento impugnado, a autora foi autuada porque deixou de recolher o ISS sobre o serviço de composição gráfica personalizado e sob encomenda. Essa atividade se sujeita apenas à incidência do ISS, ainda que envolva fornecimento de mercadoria, de acordo com a Súmula 156/STJ. A autora não produziu qualquer prova de que não pratica essa atividade sujeita ao imposto municipal. Manifesta improcedência da demanda anulatória. Apelação desprovida.... ()
