Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Serviços de composição gráfica. Incidência do ISS e não do ICMS. Súmula 156/STJ.
«A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadoria, está sujeita, apenas, ao ISS.... ()
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