calculo de liquidacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DEMORA NA RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.

Caso em Exame ... (Continua)

2 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO PREJUDICADO.

Caso em exame ... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO. EXECUÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS. REMIÇÃO DEVE SER COMPUTADA COMO PENA CUMPRIDA. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Cálculo de liquidação. Insurgência do exequente. Os juros de mora e a correção monetária são consectários legais que, compreendidos como matéria de ordem pública, devem incidir em toda condenação judicial, mesmo se ausente pedido expresso nesse sentido, devendo até ser observada e conhecida de ofício pelo julgador, sendo insuscetível de escolha por este ou aquele polo processual. O cálculo de liquidação deve ser realizado conforme decisão do C. STF, em repercussão geral (RE Acórdão/STF, Tema 810), e do C. STJ, em Recurso Repetitivo (REsp. Acórdão/STJ, Tema 905). Decisão parcialmente reformada tão somente para determinar que o cálculo de liquidação deve observar o decido pelos Tribunais Superiores no que se refere aos consectários legais. Recurso parcialmente provido.... (Continua)

5 - TJSP ACIDENTÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APURAÇÃO DOS VALORES EM ATRASO - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DO INSS CONFORME O TÍTULO JUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO RATIFICADA.

"No caso concreto o cálculo de liquidação apresentado pelo INSS guarda sintonia com o título judicial e não foi, efetivamente, impugnado pelo exequente, de sorte que se tem por ratificada a homologação, dispensando-se análise contábil"... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Recurso especial. Honorários do perito. Cabimento. Inclusão no cálculo de liquidação da sentença. Precedentes.

«1. Na jurisprudência do STJ está firmado o entendimento de que a despesa com os honorários do perito, assim como as custas e despesas processuais, deve ser incluída no cálculo de liqüidação da sentença e imposta ao sucumbente. ... (Continua)

7 - TJSP Acidentária. Cumprimento de sentença. Cálculo de liquidação apresentado pela exequente. Ausência de impugnação pelo INSS. Homologação efetivada. Superveniência de arguição acerca de erro material. Não configuração. Agravo de Instrumento desprovido. «Revelando o inconformismo do INSS, com o pretexto de arguir erro material de pronto não vislumbrado, manifesta intenção de se discutir cálculo de liquidação, já devidamente homologado, impõe o não-provimento do recurso".

8 - STJ Recurso. Liquidação de sentença. Homologação de cálculo. Atualização.

«É agravável a decisão que homologa a atualização do cálculo de liquidação (Súmula 118/STJ).... (Continua)

9 - TJSP ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - PRECATÓRIO JÁ QUITADO - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO REFEITO POR FORÇA DA MODIFICAÇÃO DO INDEXADOR PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SALDO RESIDUAL APURADO - PAGAMENTO COMPLEMENTAR MEDIANTE NOVO PRECATÓRIO.

"No caso concreto o saldo residual apurado não decorre de erro ou culpa do INSS quando do pagamento do precatório, mas de readequação do cálculo de liquidação originário por força da superveniente ordem, de substituição do indexador monetário aplicado, advinda do STJ, de sorte que a requisição da complementação do pagamento deverá se dar via novo precatório"... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Honorários do perito. Cabimento. Inclusão no cálculo de liquidação da sentença. Precedentes.

«1. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

11 - TJSP DIREITO PENAL. EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DEMORA NA ANÁLISE DE PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS. HABEAS PREJUDICADO.

Caso em exame ... (Continua)

12 - TJSP Agravo em Execução Penal - Pleitos defensivos de retificação do cálculo de liquidação de penas e de conversão do livramento condicional em regime aberto - Descabimento - Ausência de interesse de agir e de previsão legal - Livramento condicional que, por constituir a derradeira etapa do sistema progressivo, encerra benefício de maior amplitude e liberdade - Reeducando, ademais, que, em cumprimento ao, III, da Lei 7.210/84, art. 137, não só aceitou como já se encontra em cumprimento do período de prova do livramento condicional - Cálculo de liquidação de penas que foi escorreitamente elaborado - Reconhecimento - Decisão mantida - Agravo desprovido

13 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL - ALEGAÇÃO DA DEFESA QUANTO AO EQUÍVOCO NA ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS, E QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À BENESSE - CÁLCULO DE PENAS ESCORREITO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A VEDAÇÃO TRAZIDA PELO CODIGO PENAL, art. 88 - SENTENCIADO QUE HAVIA SIDO BENEFICIADO COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL NA EXECUÇÃO 01, E NELE PRATICOU NOVO CRIME, QUE DEU ORIGEM À EXECUÇÃO 02 - NOVO LIVRAMENTO CONDICIONAL QUE SÓ PODE SER CONCEDIDO COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS EXECUÇÕES - ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS QUE DECORRE DA DINAMICIDADE DURANTE O CUMPRIMENTO DAS SANÇÕES, A FIM DE SE ADEQUAR À REALIDADE PROCESSUAL - NEGADO PROVIMENTO

14 - TJSP ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO DO MONTANTE INCONTROVERSO PAGO - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO REFEITO POR FORÇA DA FIXAÇÃO DEFINITIVA DO INDEXADOR PELO TÍTULO JUDICIAL - SALDO RESIDUAL APURADO - PAGAMENTO COMPLEMENTAR MEDIANTE NOVO PRECATÓRIO.

"No caso concreto o saldo residual apurado não decorre de erro ou culpa do INSS quando do pagamento do precatório atinente ao montante incontroverso apurado em cumprimento provisório de sentença, mas de readequação do cálculo de liquidação originário por força da superveniente fixação definitiva pelo título judicial do indexador monetário a se aplicar, de sorte que a requisição da complementação do pagamento deverá se dar via novo precatório"... (Continua)

15 - TJSP ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO DO MONTANTE INCONTROVERSO PAGO - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO REFEITO POR FORÇA DA FIXAÇÃO DEFINITIVA DO INDEXADOR PELO TÍTULO JUDICIAL - SALDO RESIDUAL APURADO - PAGAMENTO COMPLEMENTAR MEDIANTE NOVO PRECATÓRIO.

"No caso concreto o saldo residual apurado não decorre de erro ou culpa do INSS quando do pagamento do precatório atinente ao montante incontroverso apurado em cumprimento provisório de sentença, mas de readequação do cálculo de liquidação originário por força da superveniente fixação definitiva pelo título judicial do indexador monetário a se aplicar, de sorte que a requisição da complementação do pagamento deverá se dar via novo precatório"... (Continua)

16 - STJ Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Precatório complementar. Correção monetária. Inclusão de novos expurgos inflacionários surgidos após a homologação do cálculo de liquidação. Possibilidade. Agravo interno da união desprovido.

«1 - Não há ofensa à coisa julgada na emissão de precatório complementar para contemplar índice de correção monetária (expurgos inflacionários), mesmo após a homologação do cálculo de liquidação, desde que não haja decisão judicial em sentido oposto. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo regimental na ação rescisória. Cálculo de liquidação em desacordo com o título exequendo. Possibilidade de correção a qualquer tempo. Inexistência de violação da literalidade da lei. Provimento negado.

«1. Segundo a pacífica jurisprudência desta Corte, é possível a correção da conta de liquidação na hipótese em que a memória de cálculo apresentada pela parte exequente está em desacordo com o comando expresso no título judicial exequendo, sem que isso implique violação da coisa julgada. Precedentes. ... (Continua)

18 - TJSP Agravo em Execução Penal - Pleito defensivo de retificação do cálculo de liquidação de penas, para que sejam considerados os períodos de detração como pena efetivamente cumprida - Desnecessidade - Cálculos que já consideraram referidos períodos no cômputo do resgate punitivo - Reconhecimento - Decisão mantida - Agravo desprovido

19 - TJSP ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO - CORREÇÃO PELO IPCA-E NO CASO CONCRETO - JUROS EM CONTINUIDADE ATÉ A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO À BASE MENSAL CONFORME PARÂMETRO DA CADERNETA DE POUPANÇA.

aferição de saldo remanescente do precatório no caso concreto deverá se dar mediante exclusivo emprego do IPCA-E como fator de correção no período entre o termo final considerado no cálculo de liquidação originário e a data do depósito efetivado. Os juros de mora, por seu turno, incidirão sobre o valor principal que integrou o montante requisitado, à base mensal conforme parâmetro da caderneta de poupança, observada a Lei 12.703/2012, compreendendo o período entre o termo final considerado no cálculo de liquidação originário e a data da respectiva inscrição no orçamento para pagamento".... (Continua)

20 - TJSP Sentença. Cumprimento. Cálculo de liquidação. Insurgência contra sua homologação. Matéria anteriormente já examinada. Preclusão. Decisão mantida. Recurso não provido.