1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação julgada improcedente. ... ()
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2 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
CONTROVÉRSIA.Insurgência recursal da autora alegando: (a) comprovação de danos morais passíveis de indenização; (b) imposição indevida do ônus sucumbencial em seu desfavor, por ter sucumbido em parte mínima do pedido, nos termos do parágrafo único, do CPC/2015, art. 86. ... ()
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3 - STJ Prestação de contas. Mandato. Morte do mandatário (falecimento). Transmissão da obrigação ao espólio. Inviabilidade. Ação personalíssimo. Extinção da ação sem o resolução do mérito. Manutenção. Necessidade. CPC/1973, art. 267, VI. CCB/2002, art. 653 e CCB/2002, art. 682, II. CCB/2002, art. 1.288.
«I - O mandato é contrato personalíssimo por excelência, tendo como uma das causas extintivas, nos termos do CCB/2002, art. 682, II, a morte do mandatário. ... ()
