1 - TST Recurso de embargos interposto pela reclamada. Embargos de declaração em recurso de revista. 1. Valor arbitrado à indenização por dano moral.
«Não se viabiliza o conhecimento do recurso de embargos, porque fundamentado em aresto inespecífico, nos termos da Súmula 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. MAQUINISTA. Não se viabiliza o conhecimento do recurso de embargos, porque fundamentado em arestos inservíveis, nos termos da Súmula 337, IV,. c-, do TST. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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2 - TST Recurso de embargos interposto pelo reclamante. Recurso de embargos. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.
«1. Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. ... ()
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3 - TST Horas in itinere. Supressão. Recurso de embargos. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento. Recurso de embargos interposto pela reclamada.
«1. Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. ... ()
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4 - TST Recurso de embargos interposto pela reclamada. Adicional de periculosidade. Recurso de embargos. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.
«Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial.... ()
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5 - TST Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Embargos de declaração em recurso de revista. Deserção.
«Não sendo garantido o valor total da condenação, tampouco recolhido integralmente o montante do depósito legal vigente no momento da interposição do recurso de embargos, tem-se o presente apelo como deserto. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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6 - TST Recurso de embargos interposto pela segunda reclamada. Embargos de declaração em recurso de revista. Usiminas. Enquadramento sindical.
«Não se viabiliza o conhecimento do recurso de embargos, porque fundamentado em violação de dispositivos legais (CLT, art. 894, II), em verbete sumulado não contrariado (Súmula 374/TST) e em aresto inservível ao confronto de teses (Súmula 337, IV, do TST). Recurso de embargos não conhecido.... ()
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7 - TST Intervalo intrajornada. Redução mediante norma coletiva. Recurso de embargos. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento. Recurso de embargos interposto pela reclamada.
«1. Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. ... ()
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8 - TST Recurso de embargos interpostos pela segunda reclamada sob a égide da Lei 11.496/2007. Embargos de declaração em recurso de revista. Honorários advocatícios. Requisitos.
«O presente apelo não alcança conhecimento pelos mesmos fundamentos adotados no exame do primeiro tópico do recurso de embargos interposto pelo primeiro reclamado, aos quais me reporto. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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9 - TST Recurso de embargos do reclamante. Intempestividade.
«Considera-se intempestivo recurso de embargos interposto após transcorrido o prazo de oito dias previsto no caput do CLT, art. 894. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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10 - TST Recurso de embargos interposto pelo reclamado. Cargo de confiança. Gerente de agência. Horas extras. Recurso de embargos. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.
«1. Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. ... ()
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11 - TST Recurso de embargos interposto pela reclamada regido pela Lei 11.496/2007. Embargos de declaração em recurso de revista. Deserção.
«Não sendo garantido o valor total da condenação, tampouco recolhido integralmente o montante do depósito legal vigente no momento da interposição do recurso de embargos, tem-se o presente apelo como deserto, nos termos da Súmula 128, I, do TST. Ademais, a reclamada, por ocasião da interposição do recurso de embargos, não comprovou o recolhimento das custas processuais acrescidas pela Turma, razão pela qual o apelo, também por esse fundamento, revela-se deserto, tendo em vista que, nos termos da diretiva do § 1º do CLT, art. 789, no caso de recurso, as custas deverão ser pagas e comprovado o respectivo pagamento, dentro do prazo recursal. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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12 - TST Recurso de embargos. Hipótese de cabimento. Arestos inespecíficos (Súmula 296 desta corte) não impulsionam o conhecimento do recurso de embargos.
«Recurso de Embargos de que não se conhece.... ()
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13 - TST Recurso de embargos. Honorários advocatícios. Recurso de embargos que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Não conhecimento. CPC/1973, art. 514, II.
«Não se conhece de recurso de embargos, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no CPC/1973, art. 514, II, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Súmula 422 desta Corte. ... ()
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14 - TST Recurso de embargos. Justiça gratuita. Declaração de miserabilidade.
«Não se conhece de recurso de embargos por divergência jurisprudencial em relação a aresto que não aborda as mesmas premissas fáticas descritas na decisão embargada. Aplicação da Súmula/TST 296, I. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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15 - TST Recurso de embargos. Hipótese de cabimento.
«Nos termos do CLT, art. 894, inc. II somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. Arestos inespecíficos (Súmula 296, item I, desta Corte). ... ()
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16 - TST Recurso de embargos interposto pelo reclamante. Recurso de embargos. CLT, art. 894, II. Hipótese de cabimento.
«1. Nos termos do CLT, art. 894, inc. II, somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. 2. A pretensão da parte de travar discussão em torno do procedimento adotado pela Turma, buscando, por via transversa, a revisão do conhecimento do Recurso de Revista, e não a uniformização de jurisprudência sobre a questão de mérito, não se insere nas hipóteses de cabimento do Recurso de Embargos. ... ()
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17 - TST Recurso de embargos interposto pela funcef. Recurso de embargos. Hipótese de cabimento.
«1. Nos termos do CLT, art. 894, inc. II somente é cabível recurso de embargos por divergência jurisprudencial. ... ()
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18 - TST Recurso de embargos. Indenização pelo uso de veículo particular.
«1) A decisão ora embargada foi publicada na vigência da Lei 11.496/2007, que emprestou nova redação ao CLT, art. 894, pelo que estão os presentes embargos regidos pela referida lei. E, nos termos da atual sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência entre arestos de Turmas desta Corte ou entre arestos de Turmas e da SDI. Nesse passo, afigura-se imprópria a invocação de ofensa a dispositivo legal ou constitucional a justificar o conhecimento dos embargos, pelo que não cabe o exame da alegada violação do CLT, art. 2º. 2) Não se conhece de recurso de embargos por divergência jurisprudencial em relação a arestos cujas fontes de publicação não tenham sido indicadas nos moldes da Súmula/TST 337. Recurso de embargos não conhecido. ... ()
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19 - TST Recurso de embargos. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não demonstrado o requisito do CLT, art. 894, II quanto ao tema, desfundamentado o recurso de Embargos. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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20 - TST Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007. Embargos de declaração em recurso de revista. Auxílio-alimentação. CLT, art. 894, II. Súmula 296, I, do TST.
«Recurso de embargos pautado em ofensa a comandos legais e em arestos inespecíficos não tem o condão de ultrapassar a barreira do conhecimento, tendo em vista os termos do CLT, art. 894, II e da Súmula 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido.... ()
