Súmula nº 185/STJ - Jurisprudência Selecionada

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Doc. LEGJUR 196.2740.4004.1900

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão. Nulidade. Retorno dos autos à origem. Fato novo. Exame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamentos da decisão. Impugnação. Ausência. Súmula 185/STJ e CPC/2015, art. 932, III. Decisão mantida.


«1 - A falta de manifestação sobre questão relevante para a solução da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, qualifica negativa de prestação jurisdicional e ofende os CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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