1 - TJDF Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pretensão de modulação de penhora incidente sobre percentual da remuneração da executada. Postulação. Indeferimento. Reexame. Pedido de reconsideração. Interferência na fluição do prazo recursal. Inocorrência. Prazo recursal. Inobservância. Agravo de instrumento. Intempestividade. Afirmação. Conhecimento. Inviabilidade. Matéria preclusa. Embargos de declaração. Caráter protelatório evidente. Multa. Aplicação. Legitimidade (CPC/2015, art. 1.026, § 2º). Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
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2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade de agravo em recurso especial. Embargos de declaração manifestamente incabíveis não interrompem o prazo recursal. Agravo regimental desprovido.
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3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade do agravo em recurso especial. Agravo regimental improvido.
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4 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.
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5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade de recurso especial. Falha em sistema eletrônico. Agravo regimental desprovido.
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6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sustentação oral em agravo em recurso especial. Inviabilidade. Impugnação específica. Súmula 182/STJ. Pedido de de ofício. Impossibilidade. Agravo regimental habeas corpus improvido.
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7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade de recurso especial. Agravo regimental não provido.
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8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade de recurso especial. Agravo improvido.
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9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade do agravo em recurso especial. Agravo regimental improvido.
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10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.
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11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade de recurso especial. Contagem de prazos. Agravo improvido. Ordem de concedida de ofício. Habeas corpus
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12 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de sustentação oral. Ausência de hipótese legal. Prévia intimação para julgamento do recurso. Ato desnecessário. Recurso apresentado em mesa e que prescinde da publicação de pauta. Art. 258 doRISTJ. Omissão e contradição. Reiteração. Inconformismo. Embargos rejeitados.
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13 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade de recurso especial. Contagem de prazos. Agravo regimental não provido.
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14 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade de recurso especial. Agravo regimental não provido.
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15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade de recurso especial. Agravo regimental não provido.
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16 - TJDF Processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Pretensão aviada em face do distrito federal. «Auto de intimação demolitória. Sobrestamento e invalidação. Tutela provisória de urgência. Indeferimento. Reexame. Pedido de reconsideração. Interferência na fluição do prazo recursal. Inocorrência. Prazo recursal. Inobservância. Agravo de instrumento. Intempestividade. Pressuposto objetivo de admissibilidade não satisfeito. Inadmissibilidade. Afirmação. Recurso não conhecido. Agravo interno desprovido.
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17 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Correção de erro material. Efeitos não modificativos.
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18 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade de recurso especial. Agravo desprovido.
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19 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Tempestividade de recurso especial. Feriado local. Agravo desprovido.
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20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade de recurso especial. Contagem de prazos. Agravo improvido.
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