1 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do acórdão confirmatório da sentença condenatória e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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2 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do acórdão confirmatório da sentença condenatória e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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3 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do cometimento do ilícito e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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4 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do acórdão confirmatório da sentença condenatória e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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5 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do cometimento do ilícito e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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6 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do cometimento do ilícito e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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7 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do acórdão confirmatório da sentença condenatória e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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8 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do acórdão confirmatório da sentença condenatória e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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9 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de entorpecente em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do cometimento do ilícito, 29/10/2020, e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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10 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do acórdão confirmatório da sentença condenatória e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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11 - TJRS APELAÇÃO CRIME. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do cometimento do ilícito e o presente julgamento, ante a inexistência de marcos interruptivos da prescrição, haja vista a rejeição da denúncia. ... ()
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12 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de entorpecente em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do cometimento do ilícito, 29/10/2020, e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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13 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do acórdão confirmatório da sentença condenatória e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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14 - TJRS APELAÇÃO CRIME. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do cometimento do ilícito e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, haja vista a rejeição da denúncia. ... ()
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15 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do acórdão confirmatório da sentença condenatória e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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16 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do acórdão confirmatório da sentença condenatória e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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17 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de entorpecente em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do acórdão confirmatório da sentença condenatória, publicado em 10/12/2020, e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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18 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do cometimento do ilícito e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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19 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de entorpecente em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do cometimento do ilícito, 14/01/2021, e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
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20 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. POSSE DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 28. SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.
Consoante a redação da Lei 11.343/2006, art. 30, implementa-se a prescrição do delito de posse de drogas em dois anos. Prazo decorrido, no caso, entre a data do acórdão confirmatório da sentença condenatória e o presente julgamento, ante a inexistência de outros marcos interruptivos da prescrição, sendo salientado que o sobrestamento do recurso extraordinário pelo TJRS não suspende automaticamente o prazo da prescrição penal, consoante entendimento firmado pelo STF no Tema 1.303 da Repercussão Geral. ... ()
