1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO RURAL. SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A. NEGOU-SE PROVIMENTO.
I. Caso em exame ... ()
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2 - TJDF EMENTA. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO COMPROVADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSENTES OS REQUISITOS. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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3 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta pela ré contra sentença que julgou procedente a ação de tutela cautelar antecedente, reconhecendo a existência de crédito das autoras, declarando a compensação e inexigibilidade de duas duplicatas, bem como a insubsistência dos respectivos protestos. ... ()
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4 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade de título c/c cancelamento de protesto e indenização por danos morais, mantendo o protesto de boleto bancário. ... ()
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5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDOS INDENIZATÓRIOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - NECESSIDADE DE PROVA CONCRETA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
- Aresponsabilidade solidária entre empresas e sócios integrantes de um suposto grupo econômico exige a comprovação de unidade de atuação ou interdependência funcional, conforme os critérios previstos na Lei 6.404/76, art. 265 e no CCB, art. 50. ... ()
