1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA - MODIFICAÇÃO LIMINAR DA GUARDA - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO - MANUTENÇÃO DA GUARDA COM A GENITORA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - NECESSIDADE DE OITIVA DAS PARTES E DO MENOR - PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA E ESTABILIDADE DO INFANTE - RECURSO PROVIDO.
-Nos processos que envolvem guarda de menor, deve prevalecer o princípio do melhor interesse da criança, assegurando-lhe segurança física, emocional e estabilidade, conforme preconizado pela CF/88 e pelo ECA. ... ()
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2 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA CONCEDIDA AO GENITOR - PEDIDO DE ALTERAÇÃO REALIZADO PELA GENITORA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL - PRUDÊNCIA - RAZOABILIDADE - PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.A concessão de medida cautelar que envolve modificação de guarda ou de domicílio do menor, mesmo que provisória, deve ser proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes, como prevê o CCB, art. 1585. ... ()
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3 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, VISANDO A GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA, COM RESIDENCIA BASE NO DOMICILIO DO AUTOR/GENITOR.
EMBORA A GUARDA COMPARTILHADA SEJA A REGRA, A PARTIR DO ADVENTO DA LEI 13.058/2014, QUE ALTEROU O DISPOSTO NO CPC, art. 1.584, § 2º, HÁ SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE RECOMENDAM A MODALIDADE UNILATERAL, QUANDO UM DOS GENITORES NÃO POSSUA APTIDÃO PARA O SEU EXERCÍCIO, OU EM SITUAÇÕES PECULIARES QUE A INVIABILIZEM, OU NÃO A RECOMENDEM.... ()
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4 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR. ANÁLISE DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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5 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - TIOS MATERNOS - FALECIMENTO DA GENITORA - SITUAÇÃO DE FATO - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1.
Nos termos do CCB, art. 1.585, nos processos afetos a menor, a fixação liminar de guarda será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes, perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, o que não se afigura no presente caso. ... ()
