Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA - MODIFICAÇÃO LIMINAR DA GUARDA - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO - MANUTENÇÃO DA GUARDA COM A GENITORA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - NECESSIDADE DE OITIVA DAS PARTES E DO MENOR - PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA E ESTABILIDADE DO INFANTE - RECURSO PROVIDO.

Nos processos que envolvem guarda de menor, deve prevalecer o princípio do melhor interesse da criança, assegurando-lhe segurança física, emocional e estabilidade, conforme preconizado pela CF/88 e pelo ECA. ... (Continua)