Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA CONCEDIDA AO GENITOR - PEDIDO DE ALTERAÇÃO REALIZADO PELA GENITORA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL - PRUDÊNCIA - RAZOABILIDADE - PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.A concessão de medida cautelar que envolve modificação de guarda ou de domicílio do menor, mesmo que provisória, deve ser proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes, como prevê o CCB, art. 1585. ... ()
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