Pesquisa: Processo Penal, Direito Digital

  • Filtros Ativos
  • Processo Penal
    Direito Digital
Recurso Especial e Vedação ao Reexame de Provas para Absolvição com Base na Súmula 7/STJ

1069 - Recurso Especial e Vedação ao Reexame de Provas para Absolvição com Base na Súmula 7/STJ

Publicado em: 02/08/2024 Processo Penal

Documento aborda a vedação da análise do conjunto fático-probatório em recurso especial, destacando a impossibilidade de reexame de provas para fins de absolvição conforme a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.

Ler Doutrina Completa
Impugnação específica como requisito para conhecimento do agravo regimental conforme Súmula 182 do STJ no âmbito do novo CPC

1060 - Impugnação específica como requisito para conhecimento do agravo regimental conforme Súmula 182 do STJ no âmbito do novo CPC

Publicado em: 02/08/2024 Processo Penal

Documento que esclarece a exigência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada para o conhecimento do agravo regimental, fundamentado na Súmula 182 do STJ e no artigo 1.021, §1º, do CPC.

Ler Doutrina Completa
Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial segundo a Súmula 7/STJ e a impossibilidade de absolvição por insuficiência de provas nessa via

1066 - Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial segundo a Súmula 7/STJ e a impossibilidade de absolvição por insuficiência de provas nessa via

Publicado em: 02/08/2024 Processo Penal

O documento aborda a vedação expressa da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial, esclarecendo que pedidos de absolvição baseados em insuficiência de provas não são admissíveis nessa instância recursal. Destaca os limites da competência do STJ em matéria de análise probatória e fundamenta juridicamente a impossibilidade de revisão dos fatos já decididos em instâncias inferiores.

Ler Doutrina Completa
Critérios e limitações para a interposição de embargos de declaração no acórdão recorrido conforme fundamentos jurídicos aplicáveis

1064 - Critérios e limitações para a interposição de embargos de declaração no acórdão recorrido conforme fundamentos jurídicos aplicáveis

Publicado em: 02/08/2024 Processo Penal

Modelo explicativo sobre as condições específicas para cabimento de embargos de declaração, destacando que só são admitidos para esclarecer obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão no acórdão, vedado seu uso para reexame de matéria, inconformismo ou correção de erro material, salvo previsão legal.

Ler Doutrina Completa
Requisitos para Agravo Regimental contra Decisão que Não Conhece Agravo em Recurso Especial segundo a Súmula 182/STJ

1071 - Requisitos para Agravo Regimental contra Decisão que Não Conhece Agravo em Recurso Especial segundo a Súmula 182/STJ

Publicado em: 02/08/2024 Processo Penal

Este documento orienta sobre a necessidade de impugnação específica e integral de todos os fundamentos da decisão agravada ao interpor agravo regimental contra decisão que não conheceu agravo em recurso especial, destacando a aplicação da Súmula 182/STJ para evitar a não admissibilidade do recurso.

Ler Doutrina Completa
Inviabilidade de conhecimento do agravo regimental por ausência de impugnação específica aos fundamentos de não admissão do recurso especial conforme Súmula 182/STJ

1072 - Inviabilidade de conhecimento do agravo regimental por ausência de impugnação específica aos fundamentos de não admissão do recurso especial conforme Súmula 182/STJ

Publicado em: 02/08/2024 Processo Penal

Este documento trata da rejeição do agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, fundamentando a inviabilidade do recurso diante da falta de impugnação detalhada aos óbices indicados pelo Tribunal de origem, conforme a Súmula 182 do STJ.

Ler Doutrina Completa
Prequestionamento no Recurso Especial: Requisitos e Implicações

989 - Prequestionamento no Recurso Especial: Requisitos e Implicações

Publicado em: 31/07/2024 Processo CivilProcesso Penal

A doutrina detalha os requisitos e implicações do prequestionamento no recurso especial, explicando a necessidade de que as questões levantadas tenham sido previamente discutidas e decididas nas instâncias inferiores.

Ler Doutrina Completa
Limitações de Suspeitas Genéricas para Busca Pessoal

1006 - Limitações de Suspeitas Genéricas para Busca Pessoal

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina explica a inadequação de suspeitas genéricas e impressões subjetivas para justificar a realização de buscas pessoais, enfatizando a necessidade de descrição concreta e precisa baseada em elementos objetivos.

Ler Doutrina Completa
Inadmissibilidade de Provas Obtidas Ilegalmente

1007 - Inadmissibilidade de Provas Obtidas Ilegalmente

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina discute a inadmissibilidade de provas obtidas ilegalmente, com base na Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, destacando que a ilicitude inicial contamina as provas derivadas.

Ler Doutrina Completa
Princípios da Busca Pessoal: Necessidade de Fundada Suspeita

1008 - Princípios da Busca Pessoal: Necessidade de Fundada Suspeita

Publicado em: 31/07/2024 Processo Penal

A doutrina destaca os princípios necessários para a realização de busca pessoal, enfatizando a importância de fundada suspeita específica e a finalidade probatória.

Ler Doutrina Completa