Esta doutrina trata da importância de uma impugnação específica nos recursos, conforme a Súmula 182/STJ, abordando a aplicação do princípio da dialeticidade e a necessidade de combater diretamente os fundamentos da decisão recorrida.
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Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 284/STF para o caso de deficiência de fundamentação em recurso especial, discutindo a importância de uma argumentação clara e precisa para a admissibilidade do recurso.
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Discussão sobre a deficiência de fundamentação nos recursos especiais e a consequente aplicação da Súmula 284/STF, que impede o prosseguimento do recurso quando a argumentação apresentada não permite a compreensão exata da controvérsia.
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Discussão sobre a deficiência de fundamentação nos recursos especiais e a consequente aplicação da Súmula 284/STF, que impede o prosseguimento do recurso quando a argumentação apresentada não permite a compreensão exata da controvérsia.
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A doutrina aborda o agravo interno no recurso especial, relacionado ao cumprimento individual de sentença coletiva sobre benefício alimentação, com limitação temporal da condenação. Enfatiza a ausência de prequestionamento, a incidência da Súmula 282/STF e a impossibilidade de revisão de matéria fática, conforme a Súmula 7/STJ. Discute ainda a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, e o seu descabimento no caso concreto.
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Esta doutrina trata da aplicação da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF no contexto de agravo interno no recurso especial, especialmente no que diz respeito à deficiência de fundamentação e à ausência de impugnação específica dos fundamentos autônomos da decisão recorrida. A Súmula 7/STJ é abordada em relação à impossibilidade de revisão de matéria fática em sede de recurso especial.
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A doutrina trata da aplicação da Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ em agravos internos nos recursos especiais, especialmente em questões de deficiências na fundamentação e ausência de impugnação de fundamentos autônomos, além da impossibilidade de revisão de matéria fática no STJ. Também discute a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, quando há manifesta inadmissibilidade do agravo.
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A doutrina trata da omissão no acórdão recorrido, o qual não analisou os argumentos apresentados em embargos de declaração, que, se acolhidos, poderiam levar a um resultado diferente. Discute também a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, considerando a improcedência do agravo interno e a ausência de manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso.
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A doutrina aborda a aplicação da Súmula 283/STF em casos de agravo interno no recurso especial, quando há ausência de combate a fundamentos autônomos do acórdão. Também discute a inaplicabilidade da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, quando não há manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso.
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A doutrina aborda a aplicação da Súmula 282/STF, Súmula 283/STF e Súmula 7/STJ no julgamento de agravos internos em recurso especial, quando há ausência de prequestionamento e falta de combate a fundamentos autônomos do acórdão. Também discute a impossibilidade de revisão de matéria fática e a não aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
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