Impacto dos Precedentes Repetitivos no Direito Tributário
Publicado em: 13/12/2024 Processo CivilTributárioAnálise do papel dos precedentes repetitivos no aprimoramento do sistema tributário brasileiro e redução de litígios.
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Pesquisa: Direito Digital, Tributário
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Defesa Prévia no Redirecionamento da Execução Fiscal
Publicado em: 13/12/2024 Processo CivilTributárioAvaliação da obrigatoriedade de oportunizar defesa prévia nos casos de redirecionamento fiscal.
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Aplicação das medidas restritivas às execuções fiscais
Publicado em: 12/12/2024 Processo CivilTributárioEstudo da aplicabilidade da Lei 14.195/2021 às execuções fiscais iniciadas antes da vigência da norma, considerando sua natureza processual e os limites estabelecidos.
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Diferenças entre procedibilidade e prosseguibilidade na execução fiscal
Publicado em: 12/12/2024 TributárioEstudo das condições impostas pela Lei 14.195/2021 para o ajuizamento e o prosseguimento de execuções fiscais.
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A Condição de Prosseguibilidade na Execução Fiscal
Publicado em: 12/12/2024 TributárioAnalisa a introdução de requisitos legais para o arquivamento de execuções fiscais em curso por valores abaixo do limite fixado.
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A Relação entre Direito Tributário e Direito Penal nos Crimes Materiais
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalTributárioAnálise dos crimes tributários materiais e sua dependência da constituição do crédito tributário para configuração da tipicidade penal.
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Legitimidade Passiva Ad Causam no Salário-Maternidade Durante a Pandemia
Publicado em: 09/12/2024 PrevidenciárioTributárioDiscussão sobre a competência do INSS e da Fazenda Nacional para responder em ações de recuperação de valores pagos a empregadas gestantes afastadas devido à Covid-19, sob a Lei 14.151/2021.
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Admissibilidade de Ação Rescisória para Ajustes à Modulação de Efeitos
Publicado em: 27/11/2024 Processo CivilTributárioDiscussão sobre o cabimento da ação rescisória para adaptar decisões judiciais à modulação de efeitos definida no Tema 69/STF da repercussão geral, envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
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Impactos Jurídicos e Financeiros da Modulação de Efeitos no Tema 69/STF
Publicado em: 27/11/2024 TributárioAnálise dos reflexos financeiros e jurídicos para a Administração Tributária e contribuintes decorrentes da modulação de efeitos em processos de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS.
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Extensão do Crédito de IPI a Produtos Imunes
Publicado em: 26/11/2024 TributárioDiscute a aplicação da Lei 9.779/1999, art. 11 em relação ao creditamento de IPI para produtos finais não tributados ou imunes.
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