![Reexame pelo STJ de jurisprudência reiterada para formação de precedentes vinculantes via métodos hermenêuticos (sistemático-topográfico e teleológico) e contexto social, com base em [CF/88, art.105, III]; [CF/88...](/images/teses_doutrinarias_padrao.webp)
5539 - Reexame pelo STJ de jurisprudência reiterada para formação de precedentes vinculantes via métodos hermenêuticos (sistemático-topográfico e teleológico) e contexto social, com base em [CF/88, art.105, III]; [CF/88...
Modelo de tese doutrinária extraída de acórdão que defende a revisão crítica de orientações jurisprudenciais reiteradas pelo STJ na formulação de precedentes vinculantes, adotando métodos hermenêuticos (p.ex. sistemático-topográfico e teleológico) e avaliação do contexto social para assegurar segurança jurídica, coerência e longevidade dos entendimentos. O acórdão ressalta o papel do STJ como Corte de precedentes, a possibilidade de diálogo com o STF quando necessário, e a superação de leituras ampliativas contrárias aos princípios da legalidade e proporcionalidade. Fundamentos constitucionais e legais invocados: [CF/88, art.105, III]; [CF/88, art.93, IX]; [CPC/2015, art. 1.036]; [CPC/2015, art. 927]. Aponta efeitos práticos na previsibilidade, redução da litigiosidade repetitiva e na definição de critérios para overruling e governança de precedentes.
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