Pesquisa: Constitucional

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Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade

2465 - Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade

Publicado em: 06/12/2024 Constitucional

Análise da relação entre os direitos fundamentais e o controle de constitucionalidade, destacando a proteção judicial como garantia contra abusos de poder.

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Hermenêutica Constitucional e Princípios

2468 - Hermenêutica Constitucional e Princípios

Publicado em: 06/12/2024 Constitucional

Estudo sobre a aplicação da hermenêutica constitucional na resolução de conflitos entre princípios e regras.

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Eficácia Prospectiva de Medidas Cautelares em ADIs

2482 - Eficácia Prospectiva de Medidas Cautelares em ADIs

Publicado em: 06/12/2024 Constitucional

Discussão sobre a eficácia prospectiva de medidas cautelares concedidas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade e seus efeitos sobre a legislação vigente.

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Modulação dos Efeitos da Inconstitucionalidade

2433 - Modulação dos Efeitos da Inconstitucionalidade

Publicado em: 04/12/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Explora a modulação de efeitos declarada na ADI 5.755/DF/STF, que restringiu efeitos ex nunc à partir de 2022, preservando atos administrativos anteriores.

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Impactos da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

2437 - Impactos da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Publicado em: 04/12/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Analisa a modulação dos efeitos da decisão na ADI 5.755/DF/STF que declarou inconstitucional parte da Lei 13.463/2017, preservando os atos praticados até 2022.

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Impacto da Inconstitucionalidade da Lei 13.463/2017, art. 2º

2439 - Impacto da Inconstitucionalidade da Lei 13.463/2017, art. 2º

Publicado em: 04/12/2024 Constitucional

Discussão sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial pelo STF no âmbito da ADI 5.755/DF/STF.

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Competência e demandas relativas a medicamentos não incorporados

2418 - Competência e demandas relativas a medicamentos não incorporados

Publicado em: 03/12/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Debate sobre a competência judicial em casos de fornecimento de medicamentos não incorporados no SUS, enfatizando a responsabilidade da Justiça Federal em determinadas condições financeiras e administrativas.

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Presunção de Constitucionalidade e Demarcações

2383 - Presunção de Constitucionalidade e Demarcações

Publicado em: 27/11/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Discussão sobre a presunção de constitucionalidade em atos administrativos realizados antes da decisão cautelar na ADI 4.264/PE/STF.

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Controle Concentrado e Difuso no CPC/2015

2366 - Controle Concentrado e Difuso no CPC/2015

Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilConstitucional

Análise das diferenças entre controle concentrado e difuso de constitucionalidade e sua relevância na aplicação da modulação de efeitos e ações rescisórias.

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Segurança Jurídica e Modulação de Efeitos

2371 - Segurança Jurídica e Modulação de Efeitos

Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilConstitucional

Avaliação da modulação de efeitos em decisões judiciais como ferramenta de equilíbrio entre segurança jurídica e efetividade da justiça.

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