
4818 - Suspensão nacional de Recursos Especiais e Agravos em Recursos Especiais sobre tema afetado, com adoção das medidas de gestão de precedentes previstas no RISTJ, para garantir efetividade e coerência jurídica
Modelo de tese doutrinária extraída de acórdão que determina a suspensão nacional da tramitação de Recursos Especiais (REsp) e Agravos em Recursos Especiais (AREsp) sobre tema afetado, conforme art. 256-L do RISTJ e art. 1.037 do CPC/2015, fundamentada no art. 105, III, a da CF/88. Essa medida visa evitar decisões conflitantes, preservar a utilidade do julgamento repetitivo, garantir segurança jurídica, isonomia e eficiência na gestão dos precedentes judiciais. Apresenta análise crítica das consequências práticas da suspensão e destaca seus benefícios para o sistema judiciário e para as partes envolvidas.
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