Limitação Territorial de Ações Coletivas
Publicado em: 21/11/2024 Direito AdministrativoDefine os limites territoriais dos efeitos das sentenças coletivas promovidas por sindicatos estaduais.
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Pesquisa: Direito Digital, Direito Administrativo
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Pagamento do adicional noturno durante afastamentos
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoAnalisa a viabilidade do pagamento do adicional noturno para servidores públicos durante os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, art. 102, considerando a natureza propter laborem e a habitualidade da verba.
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Aplicação do adicional noturno em períodos de afastamento
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoAborda a natureza propter laborem do adicional noturno, analisando a controvérsia sobre sua aplicabilidade durante os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, art. 102, com base na habitualidade da prestação de serviços em regime de plantão.
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Adicional noturno em afastamentos de servidores
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoDiscute a aplicação do adicional noturno a servidores públicos federais durante os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, art. 102, analisando sua natureza propter laborem e os limites legais da habitualidade para o pagamento da vantagem.
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Habitualidade do adicional noturno em regime de plantão
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoAnalisa o direito ao adicional noturno para servidores públicos federais em regime de plantão, discutindo a habitualidade e sua aplicação durante afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, com foco na natureza propter laborem.
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Possibilidade de pagamento do adicional noturno durante afastamentos
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoAnalisa a extensão do adicional noturno a servidores públicos federais durante afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, considerando a habitualidade do pagamento e sua natureza propter laborem.
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Requisição de Pequeno Valor e o Princípio da Causalidade
Publicado em: 18/11/2024 Direito AdministrativoDiscute a aplicabilidade do princípio da causalidade na definição de honorários em execuções contra a Fazenda Pública.
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Honorários Sucumbenciais em RPV
Publicado em: 18/11/2024 Direito AdministrativoAnálise das condições sob as quais são devidos honorários advocatícios em execuções contra a Fazenda Pública, mesmo sob o regime de RPV.
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Eficiência Administrativa na Tributação
Publicado em: 18/11/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a aplicação de atos administrativos no controle do crédito tributário e o princípio da economicidade.
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Adicional Noturno para Servidores Públicos e Períodos de Afastamento
Publicado em: 18/11/2024 Direito AdministrativoDiscute-se a possibilidade de pagamento do adicional noturno para agentes penitenciários federais durante períodos de afastamento previstos na Lei 8.112/1990, art. 102.
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