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Análise da Existência de Repercussão Geral como Requisito de Admissibilidade em Recursos Extraordinários no Supremo Tribunal Federal

2714 - Análise da Existência de Repercussão Geral como Requisito de Admissibilidade em Recursos Extraordinários no Supremo Tribunal Federal

Publicado em: 15/02/2025 Processo CivilExecução Fiscal

Documento que detalha a importância da análise da repercussão geral como etapa indispensável para a admissibilidade de recursos extraordinários, destacando o papel do Supremo Tribunal Federal na decisão colegiada sobre sua configuração.

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Reconhecimento da Repercussão Geral em Recurso Extraordinário: Demonstração de Questão Constitucional Relevante para Uniformização pelo STF

2716 - Reconhecimento da Repercussão Geral em Recurso Extraordinário: Demonstração de Questão Constitucional Relevante para Uniformização pelo STF

Publicado em: 15/02/2025 Direito AdministrativoExecução FiscalTributário

Documento que trata do reconhecimento da repercussão geral em recurso extraordinário, exigindo a demonstração de questão constitucional relevante com impacto social, político, econômico ou jurídico, fundamentando a necessidade de pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal para uniformizar a interpretação constitucional.

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Reconhecimento da repercussão geral em recurso extraordinário com fundamento na relevância jurídica e impacto coletivo além dos interesses individuais das partes

2712 - Reconhecimento da repercussão geral em recurso extraordinário com fundamento na relevância jurídica e impacto coletivo além dos interesses individuais das partes

Publicado em: 15/02/2025 Tributário

Documento que trata dos critérios para o reconhecimento da repercussão geral em recurso extraordinário, enfatizando a necessidade de demonstrar que a matéria possui relevância que ultrapassa os interesses subjetivos, afetando a coletividade, a ordem jurídica, a segurança jurídica ou a economia nacional.

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Reconhecimento da Repercussão Geral como Condição para Prosseguimento de Recurso Extraordinário no STF Conforme Sistema Processual Constitucional

2711 - Reconhecimento da Repercussão Geral como Condição para Prosseguimento de Recurso Extraordinário no STF Conforme Sistema Processual Constitucional

Publicado em: 15/02/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilExecução Fiscal

Documento aborda a exigência do reconhecimento da repercussão geral como requisito imprescindível para o prosseguimento do julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, conforme o sistema processual constitucional vigente. Explica a fundamentação jurídica e a aplicação prática dessa condição no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.

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Reconhecimento da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário fundamentado na relevância econômica, política, social ou jurídica da matéria

2735 - Reconhecimento da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário fundamentado na relevância econômica, política, social ou jurídica da matéria

Publicado em: 15/02/2025 Processo CivilConstitucional

Documento que trata do reconhecimento da repercussão geral como requisito imprescindível para a admissibilidade do recurso extraordinário, destacando a necessidade de a matéria ultrapassar interesses subjetivos e apresentar relevância para a coletividade sob aspectos econômicos, políticos, sociais ou jurídicos.1

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Reconhecimento da Repercussão Geral como instrumento para racionalização processual e uniformização de decisões no controle de constitucionalidade

2786 - Reconhecimento da Repercussão Geral como instrumento para racionalização processual e uniformização de decisões no controle de constitucionalidade

Publicado em: 15/02/2025 Processo CivilConstitucional

Documento que analisa o reconhecimento da repercussão geral como mecanismo essencial para racionalizar o andamento processual e garantir a uniformidade das decisões judiciais em processos de controle de constitucionalidade. Destaca a importância desse instrumento para a eficiência do sistema judiciário e a segurança jurídica.

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Análise da Repercussão Geral como Pressuposto de Admissibilidade do Recurso Extraordinário no STF conforme Art. 1.035 do CPC/2015

2767 - Análise da Repercussão Geral como Pressuposto de Admissibilidade do Recurso Extraordinário no STF conforme Art. 1.035 do CPC/2015

Publicado em: 15/02/2025 Processo Civil

Documento que explica a obrigatoriedade da análise da repercussão geral, conforme o artigo 1.035 do Código de Processo Civil de 2015, como requisito para admissibilidade do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, destacando sua importância como etapa prévia à apreciação do mérito recursal.1

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Reconhecimento da repercussão geral pelo STF baseado em questão constitucional relevante que ultrapassa interesses das partes no processo

2790 - Reconhecimento da repercussão geral pelo STF baseado em questão constitucional relevante que ultrapassa interesses das partes no processo

Publicado em: 15/02/2025 Execução Fiscal

Documento que aborda os critérios para o reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, enfatizando a necessidade de existência de questão constitucional relevante sob aspectos econômico, político, social ou jurídico que transcenda os interesses das partes envolvidas.

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O Crime de Roubo Exige Violência Contra a Vítima ou Pode Ocorrer Contra o Objeto

2684 - O Crime de Roubo Exige Violência Contra a Vítima ou Pode Ocorrer Contra o Objeto

Publicado em: 14/02/2025 Direito Penal

O STJ analisa a controvérsia sobre a necessidade de a violência, no crime de roubo, ser praticada diretamente contra a vítima ou se também pode ocorrer contra um objeto que proteja o bem subtraído. O acórdão discute se a destruição de barreiras físicas que impedem a subtração do bem configura violência apta a qualificar o crime como roubo.

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A Utilização de Simulacro de Arma de Fogo Como Elemento da Grave Ameaça no Roubo

2685 - A Utilização de Simulacro de Arma de Fogo Como Elemento da Grave Ameaça no Roubo

Publicado em: 14/02/2025 Direito Penal

O STJ analisou a controvérsia sobre se o uso de simulacro de arma de fogo caracteriza grave ameaça apta a impedir a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. O acórdão definiu que a simulação de uso de arma de fogo durante a subtração de bens configura grave ameaça caracterizadora do crime de roubo, impedindo a aplicação do benefício previsto no CP, art. 44, I.

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