
Cuidados Essenciais na Elaboração e Personalização de Contratos de Prestação de Serviços: Aspectos Jurídicos Fundamentais e Importância da Personalização
Publicado em: 14/03/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorEste documento detalha os principais cuidados na elaboração de contratos de prestação de serviços, abordando fundamentos jurídicos essenciais como a definição de obrigações, prazos, cláusulas de rescisão e penalidades, além de destacar a importância da personalização contratual. Inclui análise de dispositivos do Código Civil Brasileiro (CCB/2002) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), orientando advogados e operadores do Direito na confecção de contratos juridicamente seguros e adequados às particularidades das partes envolvidas.
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