Pesquisa de Súmulas Federais

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança de Taxas Condominiais com Pedido de Parcelamento Judicial e Fundamentação em Boa-fé e Função Social

Publicado em: 11/11/2024 Civel

Modelo de contestação apresentada por condômino em ação de cobrança de taxas condominiais, na qual o réu reconhece o débito, mas demonstra ter agido de boa-fé ao buscar acordos extrajudiciais para pagamento parcelado, recusados pelo condomínio. O documento destaca a situação financeira do réu, fundamenta o pedido de parcelamento judicial com base nos princípios da boa-fé objetiva, função social da propriedade e dignidade da pessoa humana, e apresenta pedidos subsidiários, como audiência de conciliação, produção de provas e distribuição proporcional de custas. Inclui citações legais, jurisprudência e detalha as obrigações das partes.

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Modelo de Ação de Retificação de Partilha com Pedido de Declaração de Nulidade de Negócio Jurídico por Vícios e Má-Fé

Publicado em: 04/02/2025 Civel Familia Sucessão

Petição inicial de Ação de Retificação de Partilha, fundamentada nos artigos 104, 166, 167 e 168 do Código Civil de 2002 (CCB/2002), assim como nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção à herança (art. 5º, XXX, da CF/88). A requerente, única herdeira legítima, pleiteia a nulidade de atos praticados no inventário e partilha anterior, alegando má-fé e conflito de interesses por parte dos requeridos, que teriam se beneficiado indevidamente em prejuízo à sucessão hereditária. O documento ainda apresenta doutrina, jurisprudência e pedidos específicos como a citação dos requeridos, anulação de partilha homologada e condenação em custas processuais.

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