Pesquisa: Direito do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Reformulação de Sentença

Publicado em: 14/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso Ordinário Trabalhista interposto por auxiliar de produção contra decisão de primeira instância que negou o reconhecimento de vínculo empregatício, apesar de evidências de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. O recurso fundamenta-se na CLT, art. 3º, no princípio da primazia da realidade e na violação ao contraditório e ampla defesa, incluindo pedidos de reforma da sentença, reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias e honorários advocatícios.

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Modelo de Contestação Trabalhista em Reclamação Sobre Descontos Salariais, Férias e Recolhimentos Previdenciários

Publicado em: 14/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação apresentada por Fomos a Lenha LTDA. em Reclamação Trabalhista movida por ex-empregado, abordando a legalidade de descontos salariais por danos ao veículo da empresa, a fruição de férias relativas ao período de 2019/2020 e a regularidade dos recolhimentos previdenciários. A defesa fundamenta-se em dispositivos da CLT, jurisprudências e documentos anexados, como contrato de trabalho, boletim de ocorrência e comprovantes de pagamento.

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Modelo de Reclamação Trabalhista por Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Pagamento de Verbas Rescisórias, FGTS e Horas Extras contra Renner Confecções Ltda.

Publicado em: 14/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista ajuizada por Cristiano Rocha em face de Renner Confecções Ltda., visando o reconhecimento de vínculo empregatício, assinatura na CTPS, pagamento de verbas rescisórias, regularização do FGTS, quitação de horas extras, além da concessão de justiça gratuita. Baseada nos artigos 840 e seguintes da CLT e no CPC/2015, o documento detalha os fatos ocorridos durante o vínculo laboral, a fundamentação jurídica e os pedidos realizados, incluindo indenizações e multas previstas em lei.

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Modelo de Reclamação Trabalhista por Acidente de Trabalho com Pedidos de Indenização por Danos Morais, Estéticos e Materiais, e Reintegração ao Emprego

Publicado em: 14/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

A presente Reclamação Trabalhista visa o reconhecimento da responsabilidade civil da empresa Porcelanas Orientais Ltda. pelo acidente de trabalho sofrido pelo Reclamante H. A., decorrente de negligência do empregador quanto às normas de segurança no ambiente laboral. O documento solicita indenizações por danos morais, estéticos e materiais, além da nulidade da dispensa após alta médica e a reintegração ao emprego ou, alternativamente, indenização substitutiva. Fundamenta-se na Constituição Federal, CLT, Código Civil e jurisprudências do TST. O valor da causa é estimado em R$ 63.850,00.

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Modelo de Pedido de Pesquisa e Penhora de Meação em Execução Trabalhista Contra Cônjuge de Executado

Publicado em: 14/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição interlocutória apresentada em processo de execução trabalhista, requerendo a realização de pesquisa patrimonial em nome da cônjuge do executado, sob o regime de comunhão parcial de bens, com fundamento no Código Civil de 2002 e no CPC/2015. O pedido visa à penhora da meação do executado em bens comuns do casal para satisfação do crédito exequendo, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.

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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração nos Embargos de Terceiros em execução trabalhista

Publicado em: 14/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentados no âmbito de Embargos de Terceiros em execução trabalhista, visando contestar alegações de omissão e contradição na decisão de 1ª instância que reconheceu a titularidade de bem penhorado em favor da embargada. Fundamentado nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, o documento defende a inexistência de vícios na decisão, aponta desvio de finalidade na utilização dos embargos e requer a manutenção da decisão, bem como a condenação do embargante por litigância de má-fé.

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Modelo de Proposta de Querela Nullitatis Insanabilis Trabalhista para Reconhecimento de Nulidade Absoluta por Ausência de Citação Válida

Publicado em: 12/10/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

A presente peça jurídica trata de uma Querela Nullitatis Insanabilis Trabalhista, proposta perante o Tribunal Regional do Trabalho, com o objetivo de desconstituir sentença que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, alegando ausência de citação válida do sócio integrante do polo passivo. A ação fundamenta-se na violação aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal (art. 5º, incisos LIV e LV, da CF/88), além de dispositivos do CPC/2015 e da CLT que tornam os atos processuais nulos em casos de vícios insanáveis. Inclui jurisprudências pertinentes, pedidos de justiça gratuita, nulidade absoluta da sentença e exclusão do nome do querelante do polo passivo da execução trabalhista.

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Suspensão de Penhora de Salário Mínimo em Reclamação Trabalhista

Publicado em: 10/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Mandado de segurança com pedido liminar impetrado por empregada doméstica que recebe salário mínimo, buscando a suspensão de decisão judicial que determinou a penhora de 30% de sua remuneração mensal. A ação fundamenta-se na impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar, conforme art. 833, IV, do CPC/2015, e na garantia do mínimo existencial, com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e direito à subsistência. Inclui análise de jurisprudências do TST e pedido de medida liminar para resguardar o direito líquido e certo da impetrante.

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Modelo de Ação de Cobrança para Conversão em Pecúnia de Licença-Prêmio Não Gozada por Servidor Público Aposentado

Publicado em: 04/10/2024 Direito AdministrativoServidor PúblicoDireito do Trabalho

Ação de cobrança ajuizada por servidora pública estadual aposentada contra o Estado, requerendo a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não usufruídos durante sua carreira. Fundamentada na Constituição Federal, legislação estadual específica e jurisprudências de tribunais superiores, a petição alega violação de direito líquido e certo, além de enriquecimento sem causa pela Administração Pública. A parte autora solicita a citação do ente público, o reconhecimento do direito à indenização, atualização monetária, juros legais, custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Impugnação ao Pedido de Adicional de Insalubridade em Grau Máximo em Reclamação Trabalhista

Publicado em: 04/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Peça processual apresentada pela Reclamada em uma Reclamação Trabalhista, com o objetivo de impugnar o pedido de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) formulado pela Reclamante, camareira de hotel. A impugnação fundamenta-se na ausência de comprovação de exposição permanente a agentes insalubres em condições previstas na NR-15, Anexo 14, e na insuficiência do laudo pericial apresentado. A peça detalha os fatos, os fundamentos jurídicos e jurisprudenciais aplicáveis e solicita a improcedência do pedido, bem como a condenação da Reclamante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo de Emprego e Pagamento de Verbas Rescisórias

Publicado em: 04/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação Trabalhista proposta por Cristiano Rocha em face da empresa Renner Confecções Ltda., visando o reconhecimento de vínculo empregatício, registro na CTPS, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, FGTS não recolhido e indenização por danos morais. Fundamentada nos artigos da CLT e do CPC, a ação destaca a dispensa sem justa causa, ausência de registro em carteira e omissão no pagamento de valores devidos, além de trazer jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Indenização por Acidente de Trabalho, Danos Morais e Materiais, FGTS e Justiça Gratuita

Publicado em: 03/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação Trabalhista proposta por Heitor Agulhas contra a Sociedade Empresária Porcelanas Orientais Ltda., requerendo o reconhecimento da responsabilidade do empregador por acidente de trabalho que causou lesões físicas graves e incapacidade temporária. O documento solicita indenização por danos materiais e morais, pagamento dos depósitos do FGTS, concessão de justiça gratuita, honorários advocatícios e produção de provas. Baseado nos arts. 7º, XXVIII, da CF/88, 186 e 927 do CCB/2002 e outras legislações pertinentes.

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Modelo de Contestação Trabalhista com Negativa de Vínculo Empregatício e Pedido de Improcedência da Ação

Publicado em: 03/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação apresentada por pessoa jurídica em face de Reclamação Trabalhista, na qual se argumenta e comprova a inexistência de vínculo empregatício entre as partes. A peça fundamenta-se nos requisitos legais previstos na CLT e no Código Civil, evidenciando a natureza autônoma da relação jurídica. Requer a improcedência da ação, a condenação do Reclamante em custas e honorários advocatícios, além da produção de provas admitidas em direito.

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Modelo de Agravo de Petição Contra Penhora Excessiva em Processo Trabalhista

Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Petição interposto com fundamento no art. 897, alínea "a", da CLT, em face de decisão que determinou a penhora excessiva de bens no curso de uma execução trabalhista. O documento traz argumentação jurídica pautada nos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88), da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC/2015) e na regra de impenhorabilidade de salários (art. 833 do CPC/2015), demonstrando a desproporcionalidade da penhora e seus impactos na subsistência do agravante. Contém pedidos de reforma da decisão, redução da penhora e intimação da parte contrária.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais contra Município por Descumprimento de Piso Salarial e Demissão Irregular

Publicado em: 02/10/2024 Direito AdministrativoDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial com pedido de tutela de urgência para ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais em face de município que descumpriu a Lei Federal nº 14.434/2022, não repassando o piso salarial nacional de enfermagem à requerente. O documento também aborda irregularidades no desligamento da contratada durante licença médica, sem observância de procedimentos legais e contratuais, além de pleitear o pagamento de valores retroativos, indenização por danos morais e honorários advocatícios.

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Modelo de Petição de Liberação de Bens Bloqueados Indevidamente em Ação Trabalhista

Publicado em: 02/10/2024 Direito AdministrativoDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição para solicitar a liberação de valores bloqueados indevidamente, relativos a verbas de FGTS e rescisórias, que são impenhoráveis conforme a legislação, além da anulação de gravames.

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Modelo de Pedido de Reconhecimento de Prescrição Intercorrente em Processo Trabalhista com Base no Art. 11-A da CLT e Art. 924, V, do CPC/2015

Publicado em: 01/10/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Requerimento judicial apresentado à 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí – RJ, por A. J. dos S., visando ao reconhecimento da prescrição intercorrente em processo trabalhista arquivado desde 05/08/2016, devido à inércia do exequente por período superior a dois anos. O pedido fundamenta-se no art. 11-A da CLT, art. 924, V, do CPC/2015 e art. 7º, XXIX, da Constituição Federal de 1988, com solicitação de extinção da execução e baixa definitiva do feito. Contém ainda fundamentação jurídica detalhada, precedentes jurisprudenciais e os pedidos expressos para julgamento favorável.

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Modelo de Ação Anulatória (Querela Nullitatis Insanabilis) para Reconhecimento de Nulidade Absoluta por Ausência de Citação Válida em Reclamação Trabalhista

Publicado em: 30/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de Ação Anulatória fundamentada na Querela Nullitatis Insanabilis, com base nos artigos 280 e 282 do CPC/2015 e no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. O Autor requer a declaração de nulidade absoluta de sentença proferida em Reclamação Trabalhista devido à ausência de citação válida, o que violou os princípios do contraditório e da ampla defesa. O pedido busca a anulação dos atos processuais subsequentes e a concessão de justiça gratuita, com base em jurisprudências pertinentes e dispositivos legais aplicáveis.

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Modelo de Reclamação Trabalhista por Acidente de Trabalho com Pedido de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos

Publicado em: 29/09/2024 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista proposta por empregado contra a empresa Central de Legumes LTDA, fundamentada em acidente de trabalho ocorrido devido à negligência da empresa na manutenção de condições seguras no ambiente laboral. O trabalhador, que sofreu amputação traumática de um dedo devido à retirada de componente de segurança de uma máquina, requer indenização por danos materiais (gastos médicos e perda de renda), danos morais (sofrimento psicológico) e danos estéticos (deformidade permanente). O documento apresenta os fatos, fundamentos jurídicos baseados no Código Civil, Constituição Federal e CLT, jurisprudências aplicáveis e pedidos formais, incluindo justiça gratuita, honorários advocatícios e audiência de conciliação.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Acúmulo de Função, Pagamento de Comissões e Concessão de Justiça Gratuita

Publicado em: 24/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista ajuizada por Márcio Henrique Dantas contra a empresa Equitec Equipamentos de Segurança Industrial Com e Serv Ltda, requerendo o reconhecimento de acúmulo de função, pagamento de comissões não registradas, adicional por alteração contratual prejudicial e verbas reflexas (13º, férias e FGTS). O autor também solicita justiça gratuita, honorários advocatícios e perícia contábil para apuração dos valores devidos, com fundamento nos artigos 840 e 468 da CLT e na Lei 1.060/50.

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Modelo de Contestação Trabalhista com Impugnação de Vínculo Empregatício Baseada em Contrato de Prestação de Serviços e Fundamentação Jurídica

Publicado em: 22/09/2024 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação trabalhista apresentada por pessoa jurídica (Reclamada) em face de ação movida por psicóloga (Reclamante) que pleiteia o reconhecimento de vínculo empregatício. O documento aborda a inexistência dos requisitos legais para a configuração de relação empregatícia, com base em contrato de prestação de serviços regido pelo Código Civil, e apresenta fundamentação jurídica detalhada, jurisprudências pertinentes e pedidos de improcedência da ação.

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Modelo de Impugnação à Inclusão de Terceiros no Polo Passivo de Ação Trabalhista por Ausência de Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em: 21/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição trabalhista fundamentada nos artigos 133 a 137 do CPC/2015, apresentada pelo Requerente para impugnar a inclusão no polo passivo de uma ação trabalhista, alegando a ausência de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O documento argumenta a violação dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, solicita a exclusão do Requerente do polo passivo e a anulação de atos processuais subsequentes.

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Modelo de Recurso de Revista e Recurso Extraordinário no Âmbito Trabalhista: Fundamentos e Pedido de Reforma de Decisão

Publicado em: 21/09/2024 ConstitucionalDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição apresentada em processo trabalhista visando à interposição de Recurso de Revista e, subsidiariamente, Recurso Extraordinário. O documento aborda a violação de dispositivos legais e constitucionais e a divergência jurisprudencial na decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho. Fundamentado no art. 896 da CLT e art. 102, III, alínea "a", da CF/88, o recorrente solicita a admissibilidade do recurso e a reforma da decisão recorrida, com destaque para precedentes jurisprudenciais que embasam o pedido.

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Modelo de Contestação com Pedido de Reconvenção em Reclamação Trabalhista: Contestação de Pedidos e Indenização por Danos Materiais

Publicado em: 21/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de peça processual de Contestação com Pedido de Reconvenção apresentado pela empresa Elma Chiks Produtos Alimentícios Ltda. na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, no âmbito de uma reclamação trabalhista movida por Anitta Cheetos. A peça fundamenta a improcedência dos pedidos da Reclamante, como adicional de transferência, integração do transporte no salário e equiparação salarial, e solicita a condenação da Reclamante ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 pelos prejuízos causados à Reclamada. Inclui fundamentos jurídicos baseados na CLT e no Código Civil, além de jurisprudências correlatas.

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Modelo de Interposição de Agravo de Petição Adesivo em Fase de Execução Trabalhista

Publicado em: 20/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso interposto com fundamento no art. 897 da CLT, com o objetivo de reformar decisão parcial em fase de execução decorrente de reclamação trabalhista. O documento apresenta os fundamentos de fato e de direito que justificam a revisão dos cálculos acolhidos pelo juízo de primeiro grau, destacando omissões e equívocos prejudiciais à parte agravante. Inclui pedidos específicos para correção dos valores e condenação da parte agravada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, além de jurisprudências relevantes que embasam a argumentação.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Quitação de Verbas Rescisórias

Publicado em: 20/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo completo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, fundamentada no art. 840, §1º, da CLT, requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, a anotação na CTPS, o pagamento de verbas rescisórias como aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, FGTS com multa de 40%, e a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. O documento também aborda a ausência de formalização do contrato de trabalho, a violação de direitos trabalhistas básicos e apresenta jurisprudências relevantes para embasar a demanda.

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Modelo de Contestação Trabalhista: Inexigibilidade de Emissão de Guias de Seguro-Desemprego por Inobservância dos Requisitos Legais

Publicado em: 19/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação apresentada por Marco Aurelio Bezerra em ação trabalhista movida por Adelson Costa dos Santos Junior, requerendo a exclusão da determinação de emissão de guias para habilitação ao seguro-desemprego. Com base na Lei 7.998/1990, art. 3º, inciso I, e no artigo 37 da CF/88, argumenta-se que o autor não atingiu o período mínimo de trabalho exigido para o benefício, sendo indevida a concessão. A peça destaca a necessidade de observância do princípio da moralidade administrativa e requer a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, além da produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Recurso Extraordinário em Processo Trabalhista: Pedido de Reforma de Decisão do TST por Violação a Princípios Constitucionais

Publicado em: 19/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso extraordinário interposto perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em processo nº 0010914-17.2021.5.15.0141, com o objetivo de reformar decisão da 6ª Turma do TST que negou provimento ao agravo de instrumento. O Agravante alega violação aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, conforme disposto no artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal. O recurso também aborda a ausência de dolo, culpa ou nexo causal na condenação por danos morais e materiais oriundos de acidente de trabalho, além de solicitar a redução dos valores arbitrados ou a improcedência dos pedidos indenizatórios. Jurisprudências relevantes e fundamentos legais são apresentados para embasar os pedidos.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pleitos de Reconhecimento de Função, Verbas Rescisórias e Direitos Trabalhistas em Sete Lagoas/MG

Publicado em: 16/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Ação de Reclamação Trabalhista proposta por técnico de informática em desfavor de Alfa Ltda., visando o reconhecimento da nulidade da dispensa por justa causa, retificação de função na CTPS, pagamento de diferenças salariais, horas extras, horas in itinere, regularização de salário-família e outros direitos trabalhistas. O documento detalha os fundamentos jurídicos embasados na CLT, convenção coletiva da categoria e jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta por Assédio Moral e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 16/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de Reclamação Trabalhista movida por ex-empregada contra a empresa Delta Ltda., pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com base no art. 483, "e", da CLT, devido à prática de assédio moral. A peça fundamenta os pedidos na violação à dignidade da pessoa humana e aos direitos trabalhistas, como não concessão de férias, além de pleitear indenização por danos morais, pagamento de verbas rescisórias, correção monetária pelo IPCA-E, justiça gratuita e honorários advocatícios sucumbenciais.

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Modelo de Pedido Judicial de Reconhecimento de Legitimidade Sindical para Representação de Empregados

Publicado em: 16/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Ação judicial proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores [Nome do Sindicato] em face da Empresa [Nome da Empresa], objetivando o reconhecimento judicial da legitimidade do Sindicato como representante dos empregados da Requerida, com fundamento no art. 8º da Constituição Federal e no art. 511 da CLT, dado o descumprimento de obrigações legais e convencionais pela empresa.

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Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista em Processo de Recuperação Judicial

Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilDireito ComercialEmpresaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial apresentada à 6ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, requerendo a habilitação de crédito trabalhista no processo de recuperação judicial de empresa, fundamentada nos arts. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005 e nos arts. 319 e 320 do CPC/2015. O trabalhador, já qualificado, solicita a inclusão de seu crédito reconhecido por sentença trabalhista no Quadro Geral de Credores, na classe trabalhista, destacando a prioridade do crédito de natureza alimentar, conforme art. 83, I, da Lei 11.101/2005, e jurisprudência pertinente.

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Modelo de Apresentação de Memoriais em Processo Trabalhista: Contestação de Recurso Ordinário e Pedido de Alteração de Sentença

Publicado em: 12/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

O documento consiste na apresentação de memoriais pelo Reclamante no âmbito de uma ação trabalhista, perante a 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com o objetivo de impugnar um Recurso Ordinário interposto pela Reclamada COMLURB, argumentando sua intempestividade e deserção. Adicionalmente, requer a alteração parcial da sentença para o correto enquadramento do Reclamante no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com a devida atualização na CTPS e o pagamento de diferenças salariais. O documento fundamenta-se em disposições do CPC/2015 e em jurisprudências relevantes, pleiteando ainda a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

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Modelo de Apresentação de Contrarrazões ao Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista contra Empresa Pública por Deserção e Aderência de Cláusulas Normativas ao Contrato de Trabalho

Publicado em: 12/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento jurídico que apresenta contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) em Reclamação Trabalhista, arguindo preliminar de deserção devido à ausência de recolhimento de custas processuais e depósito recursal, além de defesa da incorporação de cláusulas normativas previstas em acordo coletivo ao contrato de trabalho do reclamante. Inclui fundamentação jurídica baseada no artigo 900 da CLT, no artigo 7º, VI, da Constituição Federal, e no artigo 444 do Código Civil, além de jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reforçam os pedidos de manutenção da decisão de origem e aplicação das penalidades à reclamada.

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Modelo de Resposta à Impugnação à Arrematação em Processo Trabalhista: Defesa da Validade e Eficácia do Leilão Judicial

Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Resposta apresentada pelo arrematante em processo trabalhista, contestando a impugnação dos herdeiros que alegam nulidade do leilão judicial por suposta ausência de intimação. O documento destaca que todos os requisitos legais foram cumpridos, incluindo a intimação válida dos herdeiros por meio de seus advogados, conforme o CPC/2015. Apresenta fundamentação jurídica baseada na irretratabilidade da arrematação (art. 903 do CPC/2015), jurisprudências, e solicita a rejeição da impugnação, com eventual aplicação de multa por litigância de má-fé.

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Modelo de Contestação ao Laudo Pericial de Periculosidade com Solicitação de Nova Perícia e Fundamentação Jurídica Baseada na CLT e CPC

Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação apresentada por pessoa jurídica em face de laudo pericial que concluiu pela existência de condições de periculosidade no ambiente de trabalho do Reclamante. A peça aponta inconsistências técnicas e legais no laudo, requerendo sua impugnação, a realização de nova perícia por outro profissional e a improcedência do pedido de adicional de periculosidade, com base na NR-16, no princípio do contraditório e na livre apreciação das provas pelo juiz, conforme o CPC/2015 e CLT.

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Modelo de Ação Declaratória para Reconhecimento de Validade e Eficácia do Manual Operativo do PDV 2024 do CoreconSE

Publicado em: 11/09/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial proposta pelo Conselho Regional de Economia da 16ª Região (CoreconSE), autarquia federal, visando ao reconhecimento de validade e eficácia do Manual Operativo do Programa de Demissão Voluntária (PDV) 2024, aprovado pela Resolução nº 00/2024, com fundamento no art. 319 do CPC/2015. A ação busca garantir a segurança jurídica das disposições regulamentares, especialmente em relação aos critérios de adesão, homologação de termos e quitação de direitos trabalhistas, conforme princípios constitucionais da legalidade, eficiência e economicidade. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências e pedidos de citação do requerido e condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação Declaratória Proposta por Sindicato para Reconhecimento de Representação de Categoria Profissional de Motoristas e Ajudantes de Motoristas

Publicado em: 10/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

O documento trata de uma Ação Declaratória proposta pelo Sindicato dos Motoristas e Ajudantes de Motoristas de [Localidade], que busca o reconhecimento de sua legitimidade para representar motoristas e ajudantes de motoristas contratados por empresas de diferentes setores econômicos, como frigoríficos, usinas de álcool e açúcar, e lojas de materiais de construção. Fundamentada nos artigos 8º, III, e 8º, II, da Constituição Federal, bem como no artigo 611 da CLT, a ação destaca a violação do princípio da unicidade sindical e a ausência de representação sindical adequada, solicitando ainda medidas para garantir direitos coletivos e benefícios adquiridos da categoria.

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Modelo de Pedido de Chamamento do Feito à Ordem para Inclusão de Credor Trabalhista no Quadro Geral de Credores em Processo de Massa Falida

Publicado em: 09/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Requerimento judicial apresentado por Sandra Aparecida Camara Estevanim, com fundamento no CPC/2015 e no Decreto-Lei nº 7.661/1945, para sanar omissão processual referente à não inclusão de seu crédito trabalhista no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de Sahione Utilidades Domésticas Ltda., mesmo após sentença transitada em julgado. O documento aponta falhas administrativas e processuais e solicita providências para assegurar a efetividade do direito da requerente, incluindo a intimação da Administradora Judicial e a garantia de tramitação prioritária.

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Modelo de Pedido de Informações Sobre a Ordem de Pagamento de Precatórios e Situação Atual do Processo Trabalhista

Publicado em: 09/09/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucionalDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial apresentada pelos autores Rogério Gomes dos Santos e Francisco Carlos Rodrigues Santos contra a Empresa Municipal de Serviços Urbanos, requerendo informações detalhadas sobre a ordem de prioridade no pagamento de precatórios e a situação atual de seus créditos. Fundamentada no art. 100 da CF/88 e no art. 319 do CPC/2015, a petição ressalta o direito à transparência e publicidade administrativa. O pedido inclui ofício ao setor de precatórios, envio de informações por e-mail institucional, e intimação do requerido.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Enquadramento Sindical Correto e Pagamento de Diferenças Salariais

Publicado em: 06/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de Reclamação Trabalhista apresentada por motorista contratado por empresa do setor de álcool e açúcar. O documento requer o reconhecimento do enquadramento sindical correto do reclamante na categoria dos motoristas, com fundamento no art. 511 da CLT e na jurisprudência do TST, pleiteando o pagamento de diferenças salariais, benefícios previstos nas convenções coletivas aplicáveis e honorários advocatícios.

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Modelo de Pedido de Embargos de Terceiro para Desconstituição de Penhora Indevida de Veículo em Processo Trabalhista

Publicado em: 06/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição de Embargos de Terceiro, com fundamento no CPC/2015, art. 674, requerendo a desconstituição de penhora incidente sobre veículo de propriedade do embargante, realizada em execução de sentença trabalhista. O documento expõe a inexistência de vínculo do embargante com a empresa executada, apresenta fundamentos jurídicos sólidos, jurisprudências aplicáveis ao caso e solicita medida liminar para restituição do bem, além de condenação do embargado às custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Contrato de Trabalho: Rescisão por Abandono de Emprego com Fundamentação Jurídica

Publicado em: 05/09/2024 Direito do Trabalho

Modelo formal de contrato de trabalho voltado para a rescisão por abandono de emprego, elaborado com base nos fundamentos legais da CLT (art. 482, "i"), CCB/2002 e CF/88. O documento detalha os direitos e obrigações de empregador e empregada, o preâmbulo com os princípios aplicáveis, cláusulas contratuais específicas e o foro competente para resolução de controvérsias. Inclui campos para assinaturas e orientações sobre as medidas práticas para formalização da rescisão.

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Modelo de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave de Dirigente Sindical

Publicado em: 04/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de inquérito judicial para apuração de falta grave, envolvendo dirigente sindical. A ação visa a dispensa de empregada com estabilidade sindical por justa causa, em virtude de atos de indisciplina e desrespeito às normas de segurança do trabalho. A peça argumenta sobre a necessidade de garantir o direito à rescisão do contrato de trabalho mesmo diante da estabilidade provisória, desde que configurada a falta grave.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Horas Extras, Ressarcimento de Despesas Médicas e Indenização por Danos Morais contra Pizzaria Gourmet LTDA

Publicado em: 03/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista proposta por ex-empregado contra Pizzaria Gourmet LTDA, visando o reconhecimento de horas extras não pagas, devolução de desconto indevido de contribuição sindical, ressarcimento de despesas médicas, indenização por danos morais em decorrência de acidente de trabalho e falha da Reclamada, além de pedidos de justiça gratuita e honorários advocatícios. Fundamentada na CLT, Constituição Federal, Código Civil e jurisprudências do TST.

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Modelo de Contestação em Ação Trabalhista – Rescisão Indireta por Falta de Recolhimento de FGTS

Publicado em: 31/08/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação em ação trabalhista, onde o reclamante ajuizou reclamatória de rescisão indireta alegando falta de recolhimento de FGTS, desligando-se da empresa sem dar satisfação ao reclamado. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Adequado para advogados que atuam na defesa de empresas em ações trabalhistas.

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Modelo de Reclamatória Trabalhista - Adicional de Insalubridade em Grau Máximo contra Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.

Publicado em: 28/08/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de reclamatória trabalhista ajuizada por ex-empregado contra a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., pleiteando o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. O documento aponta a exposição a agentes insalubres, como produtos químicos e resíduos orgânicos, sem fornecimento adequado de EPIs, em violação à CLT, art. 192, e NR-15. Fundamenta-se na Constituição Federal, Convenção 155 da OIT, e jurisprudências do TST e TJSP. Requer o pagamento retroativo do adicional, reflexos nas demais verbas trabalhistas e demais encargos legais.

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Modelo de Reclamação Trabalhista Proposta por Empregado Contra Empresa por Violações de Direitos Trabalhistas

Publicado em: 28/08/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista ajuizada por João da Silva contra a Empresa 171 LTDA, com base na Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O autor pleiteia o reconhecimento de jornada de trabalho irregular, pagamento de horas extras não quitadas, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, verbas rescisórias, FGTS acrescido de multa de 40%, e honorários advocatícios. A ação fundamenta-se em violações contratuais, como a ausência de pagamento de direitos trabalhistas durante o vínculo empregatício e após dispensa sem justa causa, além de solicitações relacionadas à justiça gratuita e à realização de audiência de conciliação. O valor da causa está estimado em R$ 50.000,00.

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Modelo de Ação Declaratória de Nulidade e Suspensão de Leilão de Imóvel por Irregularidades Processuais

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Leilão com pedido de tutela de urgência para suspensão imediata do leilão de imóvel. A ação é fundamentada na ausência de regularidade na citação, duplicidade de leilões sobre o mesmo bem e violação ao devido processo legal, garantindo os direitos do autor previstos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. A demanda envolve duas rés, empresas responsáveis pelos leilões, e busca proteger o imóvel do autor contra prejuízos irreparáveis.

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Autônomos sem Vínculo Empregatício

Publicado em: 26/08/2024 Direito do Trabalho

Modelo de contrato de prestação de serviços autônomos no Brasil, detalhando as cláusulas essenciais para a formalização da relação entre uma empresa e um prestador de serviços. O documento é elaborado com base na legislação vigente, destacando a ausência de vínculo empregatício, as obrigações fiscais e previdenciárias do contratado, bem como direitos e deveres de ambas as partes. Inclui cláusulas sobre pagamento, rescisão contratual, foro competente e princípios contratuais, como boa-fé objetiva e função social do contrato.

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