
Modelo de Apelação: Pedido de Anulação de Ato Jurídico e Petição de Herança por Fraude em Inventário
Publicado em: 07/02/2025 Direito CivilProcesso CivilSucessãoRecurso de apelação interposto pela neta e herdeira em face de sentença proferida em ação anulatória de ato jurídico combinada com petição de herança e pedido de reintegração de posse, com fundamento no CPC/2015 e CCB/2002. O caso envolve alegações de fraude em contratos de cessão de direitos hereditários, omissão de bens no inventário e prejuízo ao patrimônio dos herdeiros, incluindo a proteção ao incapaz. A apelante busca a reforma da sentença, a anulação dos atos jurídicos fraudulentos e a condenação dos apelados às custas processuais e honorários advocatícios.
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