
Modelo de Ação de Modificação de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas em Prol do Melhor Interesse do Menor
Publicado em: 15/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaPetição inicial de Ação de Modificação de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas proposta por mãe em face do genitor do menor, com fundamento no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento aborda a alteração da guarda unilateral do menor, atualmente com o pai, para a genitora, considerando a mudança nas condições financeiras e na disponibilidade da autora, além da fixação de novos alimentos e regulamentação de visitas. Inclui jurisprudência atualizada, pedidos detalhados e rol de provas documentais.
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